Execução De Acordo

| 1.2 | Bota fora de entulhos | Retiradas de entulhos, responsabilidade da empresa que executar a limpeza do terreno. | Terreno livre de entulhos e nivelado para entrada da mão de obra. | 1.3 | Instalação do canteiro | Barraco de obra (20m²), execução de banheiro coletivo, Instalações provisórias (elétrica, água fria e esgoto). | Condições mínimas de alojamento de materiais e ferramentas.Instalações básicas de higiene para os funcionários da obra. | 1.4 | Locação da obra e gabarito…

encarregada de licitar: SEFAZ – Comissão de Licitações Objeto: Contratação de obra em regime de empreitada Global para construção de banheiros para a FACULDADE BETHENCOURT DA SILVA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias VALOR ORÇAMENTÁRIO: R$ 100.000,00 (cem mil reais) TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global CAPITAL MINIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) DATA MAXIMA PARA ENTREGA DOS ENVELOPES: 20/09/2013 ás 10:00h LOCAL: FABES –…

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EXECUÇÃO NO BRASIL Rodrigo de Almeida Leite ∗ RESUMO. Este trabalho analisa a execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. A especificidade do trabalho deve-se ao fato de no Brasil não haver mecanismos legais próprios para a execução das decisões desta Corte, levando a doutrina a divergir sobre o seu procedimento. Ainda que não haja nenhum caso no Brasil de execução indenizatória advinda de uma…

principal instrumento de regulamentação para os acordos internacionais, teve como uma de suas primeiras preocupações a de definir precisamente o que se entende por tratado internacional. Foi concluída em 23 de maio de 1969, com 31 signatários originais. A entrada em vigor da Convenção de Viena ocorreu em 27 de janeiro de 1980, quando foi atingido o quórum mínimo de adesões. Assim foi que a Convenção de Viena, em seu art. 2.º, definiu o tratado como sendo um “acordo internacional…

Martins Aluna: RENATA JARRETA DE OLIVEIRA Aplicabilidade na Execução Trabalhista da Moratória Legal I - INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a aplicação do artigo 745 – A do Código de Processo Civil, na Justiça do Trabalho, sua legalidade; entendimento doutrinário; aplicabilidade e jurisprudência. O artigo 745 – A do Código de Processo Civil, foi incluído no Capítulo dos Embargos à Execução, no Código de Processo Civil, dando mais uma possibilidade…

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 1)QUAIS OS IMPACTOS DA REFORMA PROCESSUAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS? Após a entrada em vigor da Lei de Execução, de número 11.232/2005, o tema voltou a ter seu destaque, infelizmente, não pela importância que merece, mas pelas dúvidas que emergiram ao seu redor. Com a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, a lei em questão alterou profundamente a segunda parte do Código de Processo Civil, revogando inúmeros artigos e a própria estrutura da execução, tanto é…

de fls.21 da Ação Cautelar Incidental, encontrando impedimento para satisfação do crédito ante a R. sentença proferida pelo MM Juízo a quo que revogou o despacho inaugural da demanda executória e julgou extinta a Ação Cautelar fundamentando que o acordo firmado entre as partes inviabilizaria a percepção da quantia relativa as astreintes . Traremos a baila aspectos relevantes, que demonstrarão o equívoco cometido pelo, MM. Juízo a quo, e que uma vez analisados com cautela, darão…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA-RS Processo nº XXXXX-XXXX-701-04-00-8 011 – ACORDO – Aviso de inadimplemento ______________, já qualificado na inicial, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, informar o NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTABULADO. No mês de dezembro de 2012, a Reclamada só efetuou o pagamento da parcela no dia 21/01/2012, após diversas tentativas…

PAIS NO TERRITÓRIO DOS COCAIS, repassamos-lhesORIENTAÇÕES INICIAIS para o bom andamento do projeto. A partir deste momento, a Entidade deve iniciar a execução físico-financeira do Projeto, de forma que todas as atividades previstas sejam efetivamente realizadas dentro do prazo previsto. 1. Os bens/serviços deverão ser adquiridos/executados de acordo com o que está especificado na proposta aprovada pela Fundação. Sendo assim, a entidade deve adquirir os bens pelas quantidades e valores…

Revestimento de Fachadas com Argamassa 6. Procedimento de Execução Elaboração Estruturas de Concreto e Revestimentos de Argamassa 92 6. Procedimento de Execução •Instruções para a contratação de mão-de-obra •Instruções para aquisição dos materiais •Seleção das argamassas que compõem sistema de revestimento (painel protótipo) •Execução do revestimento das fachadas Estruturas de Concreto e Revestimentos de Argamassa 93 6. Procedimento de Execução Seleção das Argamassas • Para a…