Execução De Acordo

individual e também no roll dos direitos sociais) Execução não é Ação de Conhecimento, a tutela executiva jamais será usada para resolver o mérito da demanda. Tutela Executiva e de ordem Pública, Tutela processual que visa a executividade do processo. O juiz não pode da inicial a ação executiva, a parte interessada tem que iniciar, apartar dai o magistrado conduz o processo, e ele pode prover tutelas sem que o autor pesa. Conhecimento # Execução Conhece da causa de pedir, a relação…

em Administração, desenvolvido na Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, na Casa do Contribuinte, no setor de Execução Fiscal, levando em consideração o conhecimento teórico adquirido durante o curso, relacionando teoria e prática. Durante o período trabalhado, as principais atividades desempenhadas no setor foram a Implantação de dados no sistema eletrônico (Lançamentos na Planilha de Execução Fiscal), Organização de documentos (arquivamento), Conferência de parcelamentos ( através do…

1 Procedimentos para execução do PNAE nas escolas estaduais Cartilha Procedimentos para execução do PNAE nas escolas estaduais 1ª Edição JOÃO PESSOA | 2013 Governo Do Estado Da Paraíba Governador Ricardo Vieira Coutinho Vice-Governador Rômulo José De Gouveia Secretária De Estado Da Educação Em Exercício Márcia De Figueiredo Lira Lucena Gerência Executiva De Assistência Escolar Integrada Alexandre Lemos De Barros Moreira Chefe Do Núcleo De Alimentação Escolar…

Aryanna Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO TRABALHO Antigamente a legislação, por exemplo, vigorante na Roma antiga era extremamente rigorosa em relação á pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ao contrario do que ocorre nos dias atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. A execução era, portanto…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Lúcio Rodrigues de Almeida Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito Processual do Trabalho da PUC/MG Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza…

sua advogada, a presença de V.Ex.ª manifestar-se quanto aos Embargos a Execução de fls. 72/76. Os embargos oferecidos possuem efeitos nitidamente protelatórios, conforme vislumbra-se na informação contida às fls. 73, onde alega: “Houve o cancelamento de todo e qualquer débito em nome da exequente, no dia 17/04/06, conforme petição protocolizada no dia 10/05/2006”. Porém, esqueceu-se de esclarecer quanto ao item 3 do acordo homologado às fls. 29, que até a presente data não foi…

1- O caso em apreço é de fácil deslinde, senão vejamos, foi firmado um acordo em 13/01/2009, no qual o réu se comprometeu a devolver o valor descontado ilicitamente do autor R$ 1.300,00 e uma obrigação de fazer, para cessar os descontos vincendos, em até 20 dias úteis, ou seja dia 11/02/2009. 2- Ocorre que o réu pagou o acordo, pois senão incidiria uma multa de 10% do valor do acordo, mais juros de 1% ao mês, no entanto a obrigação de fazer, este deu de ombros ao acordado

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Quais instrumentos processuais (judiciais) adequados a impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do Tributo: Cabe Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária ou Mandado de Segurança Preventivo em razão de ainda não ter tido o lançamento do tributo em questão. b) Ocorrência

INSTRUÇÃO TÉCNICA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EXECUÇÃO DE BUEIROS CELULARES DE CONCRETO ARMADO CBTU IT - 142 / CBTU REV. 02 DIRETORIA TÉCNICA DENGE – DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL EXECUÇÃO DE BUEIROS CELULARES DE CONCRETO ARMADO ÍNDICE CBTU FL. 1/10 IT –142/ CBTU PÁG. 1. OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO.................................................................02 2. NORMALIZAÇÃO COMPLEMENTAR..............................................