Execução De Acordo

judicial (sentença ou acordo homologado pelo órgão jurisdicional) ou extrajudicial, por intermédio do órgão jurisdicional, tanto na Justiça Comum como na Justiça do Trabalho. No processo do trabalho, a execução trabalhista visa assegurar aquilo que foi determinado na sentença. A execução é fase do processo, limitando-se a cumprir o contido na sentença. Dos títulos judiciais decorrem obrigações de dar (dinheiro), de fazer e de não-fazer. As obrigações extrajudiciais advêm dos acordos…

SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 792 do CPC, que diz: “Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.” Ocorre que, ao analisar o pedido de homologação do acordo, Vossa Excelência intimou as partes para que se manifestassem no sentido de dizer o que pretendiam com o acordo, se sua homologação ou a suspensão do processo, conforme decisão publicada na NE ______.…

Atividades de administração 1. Conceitueadministração em função da ênfase em cada uma das variáveis, a saber:tarefas, estruturas, pessoas, tecnologia e ambiente. R: Ênfase nas tarefas: procura simplificar e padronizar a execução dastarefas tornando o trabalho mais eficiente. Ênfase na estrutura: significa basicamente planejar e organizar as estruturas que compõem a empresa, dirigindo e controlando suas atividades. Ênfase naspessoas: é o envolvimento das pessoas e procurando…

Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar se excluir dos objetivos da reforma processual, haja vista ser a que mais carece de celeridade, tem…

judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas à contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado (art. 43, parágrafo único). A autoridade judiciária velará pelo fiel cumprimento do disposto no artigo anterior, inclusive fazendo expedir notificação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dando-lhe ciência dos termos da sentença ou do acordo…

do grupo pode realizar ao menos uma etapa do projeto e já ter uma ideia do que encontrará após a conclusão do curso superior. O modelo utilizado para a execução da ponte foi escolhido através de alguns cálculos, por ser a melhor maneira de desenvolvimento mediante opinião do grupo. Os materiais escolhidos estão de acordo com o projeto de execução e dentro do padrão exigido pelo regulamento da atividade. JUSTIFICATIVA O tema proposto para o desenvolvimento do trabalho não poderia…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL 1) INTRODUÇÃO A execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil é a salvação da lavoura, ou, pelo menos, a salvação da feira do alimentando. A experiência tem mostrado que uma boa parcela dos devedores de alimentos só cumpre a obrigação quando “ameaçado” concretamente por um mandado de prisão, ou mesmo quando está preso efetivamente. Mágica, o dinheiro aparece! Esse…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA Processo nº: 0000286-12.2010.814.0050 Ação de Execução por Quantia Certa SELEGRAM PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, que move em face de RAIMUNDA SOLENE BEZERRA DA SILVA MILLER, feito em epígrafe, por sua advogada e bastante procuradora judicial que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença

EMBARGOS À EXECUÇÃO Discute-se na doutrina a natureza jurídica dos embargos à execução, entendendo a corrente minoritária que os embargos seriam mera “defesa” do devedor. A natureza jurídica dos embargos à execução é de ação e não de recurso ou de defesa. Será uma ação de conhecimento, onde o devedor poderá fazer a prova do alegado nos embargos, assumindo a posição de autor, e o exeqüente passará a ser réu. Terá natureza de ação desconstitutiva, de incidente de execução. Irá…

padronizar não só o trabalho mais também o produto final.Essa tentativa de substituir esse método antigo foi chamada de Organização racional dotrabalho. As principais características da ORT eram: · Análise do trabalho e estudo dos tempos e movimentos: De acordo com Taylor, o estudo dos tempos e movimentos e a análise do trabalho eramessenciais para um melhor aproveitamento de cada tarefa. Movimentos úteis eram simplificados para uma maior economia de esforço operário, enquanto os…