Execução Contra Devedor Solvente E Avalista

promover o seu próprio interesse.” (Adam Smith, em A Riqueza das Nações) “Subjacente à maior parte dos argumentos contra o livre mercado está a ausência de crença na liberdade como tal.” (Milton Friedman, em Capitalismo e liberdade) “A sociedade aberta é impossível sem a lógica competitiva. Sem mercado não existe sociedade aberta. O ressentimento contra o mercado é o ressentimento contra a humanidade”. (Ludwig von Mises, citado no livro Estado? Não, obrigado!, de Marcelo…

titular e conferindo-lhe o direito de sequela. “jus persequendi”, e o direito de preferência, “jus praeferendi”, podendo estes direitos ser exercidos contra todos, “erga omnes”. DIREITOS OBRIGACIONAIS: Também conhecidos como Direitos pessoais ou de crédito, pertencem ao ramo do direito das obrigações, que conferem ao credor o direito de exigir do devedor determinada prestação. OBSERVAÇÃO: Os Direitos reais diferem dos obrigacionais: QUANTO AO OBJETO: Os Direitos reais incidem sobre a…

empresarial após a decretação da falência. Atualmente não há mais a possibilidade. Recuperação judicial é um processo judicial que visa evitar a falência empresarial. Podem requisitar a falência o devedor ou o credor, mas a recuperação judicial somente o devedor poderá requerer. Pressupostos da Falência • Devedor empresário – no Brasil a falência é fenômeno apenas da empresa. Poderá constituir empresa o empresário individual (Pessoa Física), ou a sociedade empresária. O empresário…

insolvência, toda vez que as dividas excederem à importância dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais. Individualmente o credor faz valer seu direito através de ação judicial sobre determinados bens do devedor (procedimento isolado). A (devedor) *cheque à “B” pós-datado, devolvido…

pode exigir do fiador o pagamento de alugueres não pagos após demonstrar que utilizou todos os recursos contra o lo- catário devedor principal); Caução de ratificação – instrumento que, vários credores de uma obrigação solidária ativa, entregam a um deles para receber a obrigação com o(s) devedor(es); Caução de rato - denominação que se dá em juízo, para requerer prazo …

“sociedade Anônima” ou abreviada S/A , no início ou no final, ou a palavra Companhia ou abreviada Cia, sempre no início. Com a finalidade de evitar confusão no espírito do consumidor e demais pessoas que lidem com a sociedade, a Lei protege o nome contra semelhanças, principalmente no que tange as atividades semelhantes. São classificadas em duas espécies, quanto a circulação das ações: abertas e fechadas É aberta quando os valores mobiliários (ações e outros títulos emitidos)…

vínculo jurídico, que prende o devedor ao credor constrangendo a uma prestação. Daí porque se diz que o credor tem um direito subjetivo a essa prestação, podendo usar dos meios conducentes a compelir o devedor a oferecê-la. Se não houvesse esse vínculo jurídico obviamente não teria o credor a compelir o devedor a lhe pagar. Tal como acontece nas obrigações morais. Também observamos que a relação obrigacional é interpessoal, encontramos os dois pólos – o solvens (devedor) e no outro…

mais importante é sua personalidade jurídica. Neste sentido, a sociedade transforma-se em novo ser, estranho à individualidade das pessoas que participam de sua constituição, dominando um patrimônio próprio, possuidor de órgãos de deliberação e execução que ditam e fazem cumprir a sua vontade. Seu patrimônio, no terreno obrigacional, assegura sua responsabilidade direta em relação a terceiros. Os bens sociais, como objetos de sua propriedade, constituem a garantia dos credores, como…

Equipamentos Eletrônicos Ltda., com sede e principal estabelecimento em Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, teve sua falência requerida por Indústria e Comércio de Eletrônicos Otacílio Costa Ltda., com fundamento no Art. 94, I, da Lei n. 11.101/05. O devedor, em profunda crise econômico-financeira, sem condição de atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial, não conseguiu elidir o pedido de falência. O pedido foi julgado procedente em 11/11/2011, sendo nomeado pelo…

Perecimento sem culpa e com culpa do devedor .................. 70 8.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor ................. 71 9. Obrigação de restituir ................................................................... 72 6 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 6 28/11/2011 17:28:09 9.1. Perecimento sem culpa e com culpa do devedor .................. 73 9.2. Deterioração sem culpa e com culpa do devedor ................. 74 …