Execução Contra Devedor Solvente E Avalista

.............................................................. 5 III) RECURSOS .................................................................................................................................................... 6 IV) PROCESSO DE EXECUCAO ................................................................................................................................ 12 V) PROCESSO CAUTELAR ............................................................................................

Na cessão de credito tem três personagens: Cedente: credor que transfere o credita a outrem. Cessionário: aquele que adquire o crédito, passando a ser o novo credor. Cedido: é o devedor. Art. 286 → O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. A prestação de alimentos não pode ser objeto se cessão

1. INTRODUÇÃO O desfecho natural da obrigação é o seu cumprimento e basta o vínculo jurídico que ligue dois sujeitos, credor e devedor. O vínculo desfeito e o credor satisfeito se pressupõem o pagamento. Trata-se por pagamento como forma de liberação do devedor, mediante a prestação do obrigado, conceito que reúne as preferências dos escritores mais modernos. Para a Doutrina que, em precisão científica, a melhor terminologia é o vocábulo cumprimento, como termo genérico para expressar…

121.7. Legitimidade passiva .............................................. 281 122. Procedimentos pré-falimentares ......................................... 281 122.1. Falência requerida com base na impontualidade ou na frustração da execução (art. 94, I e II) .......... 282 122.2. Falência requerida em razão da ocorrência de atos denominados falências, eleitos pelo legislador (art. 94, III)..................................................................... 282 …

ELETRÔNICOS 1. Introdução 2. Títulos representativos 3. Títulos de financiamento 4. Títulos de investimento 5. Títulos de crédito eletrônicos QUARTA PARTE - DIREITO FALIMENTAR Cap. 24 — TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. Introdução 2. Devedor sujeito a falência 3. Insolvência Cap. 25 — PROCESSO FALIMENTAR 1. Introdução 2. Pedido de falência 3. Sentença declaratória da falência 4. Sentença denegatória da falência 5. Administração da falência 6. Apuração do…

esses fatos, e que o financiamento ora concedido deverá ser liquidado nos seus exatos termos. 2. Periodicidade de Capitalização – Os juros serão capitalizados diariamente, sendo aplicados e devidos mensalmente nos vencimentos, incidindo sobre o saldo devedor do período que antecede ao pagamento dos encargos. 3. Seguro Proteção Financeira – Em garantia das obrigações assumidas, o Financiado poderá contratar seguro proteção financeira, onde o Credor figurará como beneficiário, para fins de…

Estabelecimento .................................................................................................. 12 Universalidade .................................................................................................................... 13 Execução Fiscal .................................................................................................................. 15 Ação Fiscal X Ação…

actum no direito falimentar, pois existem regras de direito material. 1.2. Execuções: individual X coletiva Execução individual: o credor pleiteia sozinho o pagamento da obrigação pelo patrimônio do devedor. Execução coletiva Coletividade analisada em duplo aspecto: Subjetivo: reunirá no mesmo processo todos os credores do devedor comum. Objetivo: designando que todos os bens e direitos do devedor deverão ser arrecadados e vendidos a fim de solver todas as obrigações. OBS: Princípio da…

tendo legitimidade para a adoção de medidas judiciais (ações possessórias) e extrajudiciais (§2º do artigo 1210 do CC – legitima defesa da posse) na defesa da coisa. Enunciado 76: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele. É permitida a composse entre o comodante e o comodatário (ambos utilizam a coisa simultaneamente e alternadamente). Prazo do empréstimo O uso gratuito da coisa é sempre temporário, não existe comodato…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…