Execução Contra Devedor Solvente E Avalista

dimplemento do devedorPROCESSO DE EXECUÇÃO http://hc.costa.sites.uol.com.br/pr ocesso_execucao.html Conceitos iniciais - O processo judicial é uma soma de atos que visa determinado fim. Na primeira fase procura o Estado, através do juiz, aplicar o direito ao caso concreto a ele submetido. Aqui procura-se solucionar o conflito, compor a lide, de tal forma que a pendência entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por lei específica e a elas destinada. Neste sentido veja-se o que

em seu lugar. Se a parte aceitar, estará fazendo uma novação (deixa de existir a obrigação original e passa-se a ter uma novação). Pode acontecer de o bem individualizado ter um acréscimo (ex. compro uma vaca e ela tem um bezerro). Nesse caso, o devedor tem direito a cobrar por esse acréscimo. O acréscimo, no entanto, é diferente do melhoramento/ benfeitoria. Nesse, deve-se analisar a boa-fé de quem fez a benfeitoria no bem que é objeto do contrato. A má-fé precisa ser provada. A…

escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. * O devedor não pode alegar perda de coisa incerta. - Exemplo: José deve dar 100 reais a João (é coisa incerta, pois determinado apenas pela quantidade e gênero). José, antes de pagar, é assaltado. A coisa se perdeu devido a um fortuito. No entanto, José continua devendo, pois a coisa incerta não perece. * A coisa certa perece. Quando ela se perde SEM culpa do…

influenciou as legislações de muitos países, inclusive a do nosso. O princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei) continua atual. Com o surgimento da Teoria dos Atos do Comércio foi afastado o subjetivismo anterior, e todos os atos que atentassem contra os Atos do Comércio (e não mais ao comerciante) estariam sujeitos ao Direito Comercial. III –Código Civil Italiano - 1942: nele consagrou-se a Teoria da Empresa, superando a Teoria dos Atos do Comércio. Empresa: é atividade…

jurisdição contrária a União, cujo valor é superior a 60 salários mínimos e também o acórdão, que mantém, em reexame necessário, a mesma sentença. e) o acórdão do tribunal transitado em julgado que mantém, sem reexame necessário, sentença condenatória contra a Fazenda Pública do Estado, cujo valor é inferior a 60 salários mínimos. 5 • Q241334 Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Coisa…

GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34…

I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e…

Execução Obrigação de Dar – art. 621 a 628 Esta modalidade de obrigação prevê a existência de duas pessoas: • Credor • Devedor: que assume o comportamento de ENTREGAR uma coisa para o credor. Esta coisa pode ser móvel (veiculo, computador, semovente) ou imóvel (terrenos, apartamentos, casa). Assim ele assume uma obrigação de entregar. Essa obrigação vem de um contrato, o mais conhecido é o contrato de compra e venda. Temos ainda o comodato (é um contrato de empréstimo),…

Direito das Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso…

[pic] OPOSIÇÃO Conceito Segundo o art. 56 do Código de Processo Civil, ”quem pretender, no todo ou em partes, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.” Consiste a oposição, portanto, na “ação de terceiros para excluir tanto o autor como o réu.” Com essa intervenção no processo alheio, o terceiro visa a defender o que e seu e está sendo disputado em juízo…