Execução Contra Cheque Sem Fundo

------------------------------------------------- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO ------------------------------------------------- EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de ............, brasileira, portadora do RG Nº.., CPF Nº..., residente e domiciliado à............, na cidade de Eunápolis/BA, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: ------------------------------------------------- I – DOS FATOS: O Exequente é credor da Executada da quantia de…

como forma de pagamento recebeu 3 cheques com vencimento respectivamente em _______________________ no valor de R$ ___________, em ____________________no valor de R$ ____________ em ___________________ no valor de R$ _________________, conforme documentos comprobatórios em anexo. Ocorre que os referidos cheques não foram quitados, por insuficiência de fundos, conforme prova os documentos em anexos. A Referida importância, corrigida desde o vencimento dos cheques até o presente momento é…

01 - O Requerente é credor do Requerido, da importância de R$ __________ (valor expresso), representada pelo seguinte Título de Crédito (cheque), de titularidade do Requerido, o qual foi devidamente apresentado e consequentemente devolvido por insuficiência de fundos, abaixo discriminado (doc. __): •CHEQUE nº _______: emitido em (data), no valor de R$ __________ (valor expresso); 02 – O Título supra

............................................................5 Classificação dos títulos de crédito.................................................6 Notas Promissórias ............................................................................10 Cheque.................................................................................................12 Duplicata ..............................................................................................13 Títulos representativos ...............

não se aplica ao Código. Os principais títulos de crédito são a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o cheque. Os requisitos essenciais dos títulos de crédito são: Cartularidade: a cartularidade ou incorporação é a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título, assim por exemplo, o direito de crédito de um cheque está incorporado nele próprio, portanto basta apresentá-lo no banco sacado para exercer o direito. A…

lado, a manutenção da estabilidade e de confiança no sistema financeiro nacional, ou seja, a solvabilidade e solidez financeira das instituições, e, por outro lado, a proteção dos utilizadores (depositantes, investidores e aplicadores de recursos) contra perdas/prejuízos resultantes de uma má gestão, fraudes e falências dos fornecedores de serviços financeiros. O processo de supervisão busca assegurar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional e o regular funcionamento das entidades…

de 1 a 5 anos, e multa.- é necessário que a conduta do agente tenha atingido pessoa determinada; condutas que visem vítimas indeterminadas (ex.:adulteração de bombas de gasolina ou balanças) caracterizam “crime contra a economia popular” (Lei n. 1.521/51).- o agente que falsifica cheques (ou documentos em geral) como artifício para ludibriar a vítima, responde pelo “estelionato”; a “falsificação do documento” (art. 297) fica absorvida pelo “estelionato” por tratar-se de…

Aprendizagem DATA DO RELATÓRIO: 11 de março de 2013 CONTESTAÇÃO 1. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REÚ: O réu alega está ocorrendo uma inadequação da via eleita, pois o que deveria ser uma ação ordinária de obrigação de fazer tornou-se uma execução de obrigação de fazer, de natureza declaratória e condenatória. Contesta também que ele não seria única parte interessada no processo, haveria portanto um litisconsórcio passivo, onde a União Federal também estaria envolvida no…

reconhecido. Assim, se um cheque é emitido e posto em circulação ele é autônomo, ou seja, ele vale porque é um cheque. Esse princípio protege a circulação do documento. Assim, se o documento não circulou vale a verdade verdadeira entre as pessoas que se envolveram na emissão do documento (casos de defeito, por exemplo). Ex.: ao comprar um determinado produto numa loja, “passo” um cheque, que entra em circulação. O lojista, por seu turno, “passa” o cheque adiante. Se esse cheque é…

de R$ 4.398,00 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais), importância esta representada pelos cheques abaixo descritos e sacados contra o CAIXA ECONOMICA FEDERAL: - Cheque nº 900004, emitido em 19/05/2014, no valor de R$ 1.466,00 reais; - Cheque nº 900005, emitido em 19/05/2014, no valor de R$ 1.466,00 reais; - Cheque nº 900006, emitido em 19/05/2014, no valor de R$ 1.466,00 reais. Tais cheques foram dados à requerente como pagamento ao fornecimento de mostruários de jóias e…