Execução Alimentos Artigo 733 Cpc

infra-assinado, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art. 733 em face de LEONARDO AUGUSTO ALVES DA SILVA, brasileiro, separado, analista de sistemas, inscrito no CPF sob o nº. 656.809.956-20, portador da Cédula de Identidade nº. MG – 39.106.38, com endereço profissional situado na Rua São Francisco Xavier, nº. 697, bairro Maracanã, Rio de Janeiro-RJ, CEP-20550-011, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: Por ocasião da Ação de Alimentos n°…

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

por seus advogado que esta subscreve (mandato anexo- doc.01), com endereço profissional inscrito no rodapé onde recebem as intimações em estilo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro , empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº: 950.296, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob…

em Barueri/SP, vem respeitosamente a presença de V. Exª., nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS interposta por NICOLLY DA SILVA SANTOS e OUTROS, apresentar a devida JUSTIFICATIVA de acordo com o artigo 733 do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE O executado impugna a presente execução pois a dívida alimentar na forma do artigo 733 do Código de Processo Civil somente tem cabimento relativamente às…

1º Artigo 28 julho 2013 Dívida alimentícia Mudança proposta para prisão civil favorece devedor Por Ronaldo Batista Pinto Encontra-se em discussão no Congresso, como é sabido, projeto que cria um novo Código de Processo Civil, em substituição àquele que vige desde o ano de 1973. No que se refere, mais especificamente, à prisão civil por dívida alimentícia, o projeto de lei original (PL 8.046/2010), em seus artigos 514 a 518, praticamente mantinha o texto em vigor, sobretudo no que…

profissional na Rua XXXXX, XXXX - XXXX - na cidade de XXXXX - (XXX), onde recebe notificações e ciências de atos e termos processuais, com devido respeito e acatamento, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face XXXX, brasileiro, convivente em união estável, portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXR – XXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ. REF.: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Originária dos Autos nº 003842-74.2012.8.16.0089 VICTOR RYAN DOMINGUES DA SILVA, brasileiro, menor impúbere com 4(quatro) anos de idade, portador da Certidão de Nascimento sob termo nº 08471501552009 1 00072009002093928, ,Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná, Comarca de Ibaiti – Paraná, aqui representado por sua…

Votuporanga-SP, através de sua Advogada e procuradora que esta subscreve, nomeada nos termos do convênio OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do CPP, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, Em face de ESEQUIAS RIBEIRO CANDIDO, brasileiro, separado, pescador, RG e CPF ignorados, residente e domiciliado na Rua: Arquimedes Lolo Johansem, número: 46, Bairro: Murta, Cidade:…

FACULDADE DE DIREITO DE BOA VISTA CURSO DE DIREITO KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC…

onde recebe avisos e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ..........................., brasileiro, solteiro, eletricista, residente e domiciliado na Rua ........................, ........................., cidade de .................................... I-DOS FATOS Nos autos de ação de alimentos, processo nº. ....................., tramitado na Vara ..................da Comarca de ......................,