Execuçao Processo Civil Iv

consignação em pagamento, consoante o artigo 976, e incisos do Código Civil, quando: I- o devedor pretende se exonerar da obrigação, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na forma devida; II- se o credor não for ou não mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; III- se o credor for desconhecido, estiver declarado ausente, ou residir em lugar incerto, ou de acesso perigoso ou difícil; IV- se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aracele Frois de Matos David Barroso da Costa Cristiane Tavares Governador Valadares – MG Outubro/2013 Aracele Frois de Matos Cristiane Tavares David Barroso da Costa DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Processo Civil da Universidade Vale do Rio Doce

Questionário 2 1 Questão – Quais os prazos para interposição e apresentação das razoes do recurso em sentido estrito e do agravo em execução? O recurso em sentido estrito está previsto no Código de Processo Penal nos artigos 581 à 592 de onde é possível extrair dentro de outras características que o prazo para sua interposição é de 5 dias da intimação da decisão impugnada (da publicação) ou do momento em que tomou conhecimento da mesma, já com relação à apresentação das razoes do RESE versa o

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3º FÓRUM TEMÁTICO CRISTIANO SOBRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na…

SÍMBOLOS I - LEGISLAÇÃO APLICADA: LEI COMPLEMENTAR N. 114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “APROVA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E AS CARREIRAS, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DOS SEUS MEMBROS”: LIVRO I, TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, CAPÍTULOS I, II, III E IV; Art. 2° A Polícia Civil submete-se aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e…

EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR em face de ABC, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Dispõem o Código de Processo Civil sobre o cabimento e pertinência da interposição de Embargos de Terceiro: Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial,…

FACULDADE DE SINOP DIREITO MATUTINO 7º SEMESTRE FRANCISCO BIOLCHI COMPARATIVO DO RITO SUMARISSIMO NO PROCESSO DO TRABALHO E NO PROCESSO CIVIL SINOP-MT- 2010 FRANCISCO BIOLCHI PROCESSO CIVIL RECURSO Trabalho de PROCESSO CIVIL Curso de Direito Noturno 5º Semestre. Faculdade de Sinop, FASIP, como pré-requisito para a avaliação sob orientação da…

UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – PROCESSO DE EXECUÇÃO PROF.º DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) QUANTO A NATUREZA DO DIREITO A EFETIVAR COMO PODE SE APRESENTAR A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA?. R= COISA CERTA OU INCERTA 2) COMO SE CLASSIFICA A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA? R= DAR, PRESTAR E RESTITUIR 3) NA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, O DEVEDOR É CITADO PARA QUE FIM? R= PARA ENTREGAR A COISA NO PRAZO DE 10 DIAS OU…

BELTRANO, brasileiro, solteiro, empresário, RG n. 548635, CPF n. 568.452.698-97, residente e domiciliado na Rua Professor Glicério da Cunha, n. 171, Bairro Municipal, CEP 74569-080, Goiânia – GO, com fulcro no artigo 813 e outros do Código de Processo Civil, pelos seguintes argumentos de fato e de direito. I DOS FATOS O DEMANDANTE celebrou com o DEMANDANDO um contrato de compra e venda (doc. 02), no qual entregou 5.000 (cinco mil) sacas de café à parte figurante no polo PASSIVO…

3º, e incisos IV, V, e VI, do CPC, são matérias de ordem pública: § 3º - O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição,enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos nºs. IV, V e VI; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento. [...] IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V…