Embargos de terceiro

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ............. VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO / S.P.

EMBARGOS DE TERCEIRO C/ PEDIDO LIMINAR
(Distribuição por dependência à Reclamação Trabalhista nº. .....................)
Nº. a distribuir: ______________
EMBARGANTE: XYZ
EMBARGADA: ABC

XYZ, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, por suas procuradoras infra-assinadas vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, interpor os presentes EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO LIMINAR em face de ABC, QUALIFICAÇÃO COMPLETA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE Dispõem o Código de Processo Civil sobre o cabimento e pertinência da interposição de Embargos de Terceiro:
Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
§ 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor. No caso ora em tela, pertinente a interposição dos presentes Embargos de Terceiros uma vez que se trata de turbação ou esbulho na posse de terceiro senhor e possuidor. Sobre o prazo para interposição dos Embargos de Terceiro, dispõe ainda o Código de Processo Civil, em seu artigo 1.048, a seguir transcrito:
Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Na presente situação sequer houver arrematação, adjudicação ou remição, contudo, ao requerer a matrícula atualizada do imóvel de sua propriedade em .................., foi o Embargante surpreendido com a informação de registro de penhora, datado de