Execuçao Processo Civil Iv

Adjetiva Civil c/c art. 18, da Lei 5.478/68, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – CPC, ART 733 contra FRANCISCO, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrito no CPF (MF) sob o nº. 333.222.111-44, pelas seguintes razões de fato e de direito. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, afirmam os Autores que não possuem condições de arcarem com custas processuais e demais despesas do processo…

SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal tem natureza jurídica de procedimento de execução, nos ditames da Lei n. 6830/80, que visa a satisfação de uma obrigação não…

por dependência ao processo nº 0021.5269.0002-05/2013 ROMUALDO ARPI NETO (“Embargante”), brasileiro, solteiro, estudante universitário, portador do RG nº 15.562.638, inscrito no CPF/MF sob o nº. 068.901.105-31, residente e domiciliado à Avenida Bernardo Monteiro, nº. 809, bairro Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30.140-358, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras infra-assinadas, em face da Ação de Execução n.…

A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA ANTES DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL SOB A LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. PALMAS 2007 RESUMO O presente artigo científico, intitulado “A possibilidade da execução provisória da sentença antes do escoamento do prazo recursal sob a luz da nova sistemática processual civil”, trata…

CARLOS ALBERTO DA SILVA E CARLA PATRICIA DA SILVA, brasileiros e impúberes, devidamente representados, no presente ato pela sua genitora, MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade R.G. n.° _________/SSP-MT e inscrita no CPF sob o n.° 000.000.000-00 (doc.03), residentes e domiciliados na Rua _________, nº ______, Bairro _________, Sinop, CEP: 78.550-000, Estado de Mato Grosso, vêm

Estado de São Paulo. Processo n.º. ______________________ FULANO DE TAL, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n.º. xxxxxxxx SSP/SP e do CPF n.º. xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua, centro, na cidade de, CEP, por seu procurador, mandato incluso, com escritório na Rua, , na cidade de, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A Fazenda Pública do ESTADO DE SÃO PAULO, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar

Processo Civil - Execução Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire I – Teoria Geral da Execução. 1. Tutela Executiva e Processo de Execução: a) Tem-se tutela executiva sem processo autônomo de execução, ocorrendo : caso de execução de título judicial (ou cumprimento de sentença), presente no CPC Livro I, arts. 475-A e seguintes. Ou seja: não se dá por processo autônomo. Exceto execução da Fazenda Pública que precisa de processo autônomo de execução. Nas palavras do Prof. Rodrigo (3, p. 19): As

MEDIDAS CAUTELARES ARRESTO, SEQUESTRO E BUSCA E APREENSÃO Trabalho realizado por São Paulo - SP 1. DISPOSIÇÕES GERAIS DAS CAUTELARES As medidas cautelares fazem parte do que chamamos de processo cautelar e tem seu cabimento no momento anterior ao julgamento de uma lide, onde havendo fundado receio de que uma parte pode causar lesão grave ou dano de difícil reparação ao direito da outra parte, o juiz pode concedê-las para a proteção deste direito. Algumas medidas podem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / ES Processo n.º: XXXX XXXXX, já devidamente qualificado nos autos, por meio de seus advogados que subscrevem a presente, conforme procuração anexa, vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, requerer incidentalmente o pedido liminar para desbloqueio de penhora online pelo sistema BACEN-JUD, com fundamento na legislação vigente pertinente

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como finalidade analisar os principais parágrafos da Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973, através de uma síntese dos mesmos, percebe-se o quanto o sistema processual civil necessita e busca cada vez mais acompanhar a evolução dos tempos atuais. Foi observado que a grande dificuldade que gera preocupação nas reformas é o de transformar o Código em mosaico, com coloridos diversos que traduzem as mais variadas direções, o que…