Execuçao Do Fundeb

BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Básica Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica Temas abordados: 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB 2. REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS 3. CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB 4. ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB 5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS 6. …

ATIVIDADE FINAL – FUNDEB Desde a constituição de 1934 o Brasil passou a usar um sistema de vinculação constitucional de verbas para a educação pública, mas no período de 1937 a 1967 tais vinculações foram censuradas e no ano de 1969 o governo vinculou verbas somente para os municípios. Foi a partir da Constituição de 1988 que a educação passou a ser priorizada, como demonstra o artigo 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os

vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. Um objetivo muito importante desta lei é a Responsabilidade Social. A partir destes objetivos são previstas: • A participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos já referidos; • A disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; • A emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução…

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PLANO DE TRABALHO – CÂMARA DO FUNDEB/CME/THE/2014 OBJETIVO: Acompanhar, controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB em Teresina-Piauí, garantindo perfeito cumprimento da Lei Federal Nº 11.494, de 20 de Junho de 2007. META: Aperfeiçoar para 100% o trabalho de atuação e divulgação da Câmara do FUNDEB em 2014. DATA RESULTADO ORD AÇÕES RESPONSÁVEL ESPERADO INICIO FIM…

Módulo: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Cursistas: ALBA GISELE MENDONÇA TELES- Turma 43352 ANGELIANA DE SOUZA BERNARDO BORGES- Turma 43352 KEILA APARECIDA DE MORAES- Turma 43353 Tutora: Lívia Daniela Pinto Cardoso Multiplicadora: Aline Gláucia Pires CONHECENDO O FUNDEB: ANALISANDO A AÇÃO DO CACS no município de Bela Vista de Goiás Bela Vista de Goiás- Abril de 2013

AJUDINHA - FUNDEB 1. Chave de Correções: 1. Declaração dos Direitos Humanos; 2. Soberania popular; 3. Homem político; 4. ONU; 5. Participação política; 6. Escola democrática; 7. Escola de qualidade; 8. Cidadão; 9. Direitos individuais; 10. Cidadania. 2. Gabarito de correção: a) (7); b) (5); c) (8); d) (3); e) (10); f ) (9); g) (1); h. (6); i. (4); e j) (2). 3. Gabarito de correção: a) (F); b) (F); c) ( V ); d) (F); e) (V); f ) ( F ); g) (F); h. (F); i. (V); j)…

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público que tenham matrículas ainda não contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. Parágrafo único. Novas turmas de educação infantil, para os efeitos desta Resolução, são aquelas que atendam, cumulativamente, às seguintes condições: I - sejam…

FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR PROGRAMA: FORMAÇÃO PELA ESCOLA TUTORA: Darci Moreno Fernandes Luzinete T Elizangela N.S O FUNDEB CACC – Participação da sociedade nas políticas públicas ATIVIDADE FINAL – COMPETÊNCIAS BÁSICA FUNDEB CACC PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Falar dos temas relacionados à educação deve remeter-mos ao compromisso que todos nós envolvidos neste processo temos que ter. A educação não se resume ao ato de ensinar, á função da

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). Você viu também que cada um tem seus deveres e funções específicos, não é mesmo? Então, preencha o quadro abaixo com as responsabilidades de cada participante. Participantes Responsabilidades FNDE Ente executor (EEx) Cacs-Fundeb FormAção pela Escola Caderno de Atividades Módulo PTE 11 Atividade 8 8a. Enumere, sequencialmente, os principais passos da execução do Pnate. a. ( ) Encaminhamento…

PNATE O controle Social é a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas. O Controle Social são representados pelos conselhos da educação, do Fundeb, da alimentação escolar. Deve ter como elementos básicos, o controle das atividades, dos programas, projetos, serviços e ações das políticas públicas, normas gerais e da aplicação dos…