Execuçao Do Fundeb

aplicação dos recursos do fundo, no âmbito das esferas Municipal, Estadual, e Federal. Sua atuação deve ser ao mesmo tempo, independente e consoante com os órgãos da administração pública. Através dele a sociedade representativa via os conselhos do (FUNDEB), pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas com direitos legais tomem as providências que cada caso venha exigir. O controle social prepara e legitima a intervenção direta do…

HABITAÇÃO: Na área da Habitação, Diadema tem apresentado diversas obras em execução, o recurso possibilita a conclusão e entrega de apartamentos para famílias removidas da favela e estão previstas também provisão de unidades habitacional e urbanização em diversos pontos da cidade. OBRAS DE DRENAGEM: Outras intervenções que envolvem a captação de recurso são para a canalização de cursos d’água que estão em execução, podendo assim reduzir as possibilidades de alagamentos e diminuindo os riscos

complementar, adequando as normas gerais a eventuais particularidades locais. O financiamento do sistema será compartilhado pelas três instâncias, conforme o regime dos fundos de desenvolvimento educacional. Assim, além do FUNDEB, que deverá ser aperfeiçoado, No caso do FUNDEB a maioria dos recursos provém de estados e municípios cabendo à União um papel complementar, em relação ao FUNDES a responsabilidade da União será dominante, entrando os estados apenas em caráter complementar, limitando-se

acabam a se preocuparem com a aprendizagem desenvolvida na escola. O fim do FUNDEF, e o novo que é o FENDEB, fundo de financiamento a educação recentemente aprovado pelo congresso nacional. O FUNDEB é formado por recursos federais (complementação da união) e por recursos provenientes dos impostos transferência dos estados. A gestão da escola passa a serem debatida e inserida na gestão democrática a partir dia progressivo…

Itaberái – Go Abril /2012 A situação do transporte escolar no município de Itaberaí se confunde à de outros municípios, com pontos positivos e negativos. Com relação à prestação de contas do PNATE, tudo se apresenta dentro das exigências da lei. A execução dos serviços do transporte escolar é de boa qualidade, mas ainda deixa a desejar quanto ao estado de alguns veículos. Há um grande número de crianças que na zona rural, a forte produção no ramo de agropecuária, agricultura e…

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO: SANTA TERESINHA/BA - PODER EXECUTIVO CNPJ: 13.693.650/0001-01 Exercício: 2012 Período de referência: JANEIRO A OUTUBRO DE 2012/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO CVA: 2012121111072500505636 RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) CAMPO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 RECEITAS…

sentido.(SANTOS,2005,p.98). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.·. Os princípios e regras gerais da Constituição Federal em…

do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Art. 8o O Decreto no 6.253, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º-A. Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado. § 1o A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública,…

Explique a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB). Leve em consideração na sua análise o alcance de cada um deles,o que um avança em relação ao outro e aos meios de fiscalização na aplicação de seus respectivos recursos.Uma das pautas doFórum Mundial da Educação realizado em 2007 realizado na cidade de Mogi das Cruzes - SP foi…

superior, a consolidação de Centros de Formação Continuada de Professores. Esses Centros estarão produzindo: (1) materiais didáticos (livros, softwares, vídeos); (2) módulos, cursos, programas de formação, bem como materiais necessários à sua execução; (3) tecnologias de gestão de unidades e de redes de ensino (softwares e instrumentos de avaliação) destinados ao atendimento de demandas dos sistemas de ensino. A Rede de Formação Continuada promoverá, ainda, intercâmbio dos saberes…