Execuçao Do Contrato Administrativos

Fundação Educacional de Oliveira –FEOL DIREITO ADMINISTRATIVO Oliveira 2013 Camila Gonçalves Silva Fernanda Oliveira da Mata Fernanda Mattar Jordana Laila de Andrade Antônio Luciana Aparecida Ferreira Mendonça Naiara Cristina Santos Martins Pâmela Cristina da Silva Matos DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina:…

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria de Transportes-SETRANS SECRETARIA DE TRANSPORTES-SETRANS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° AA.319.1.001518/13-32 E AA.319.1.001520/13-60-60 EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 012 /2014 - CPL OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA EM TERMINAIS RODOVIÁRIO, NESTE ESTADO, COMPREENDENDO: LOTE I – REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO “LUCÍDIO PORTELA”, EM TERESINA-PI, E LOTE II - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO “ZUZA…

DIREITO ADMINISTRATIVO, DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PATRÍCIA FERNANDA SOARES XIMENES CAXIAS, MA NOVEMBRO 2013 Maria Sylvia Zanella di Pietro Concessão “Concessão de serviço público é o acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, pelo qual a primeira transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.” “Contrato…

Júnior (2011) A gestão de contratos administrativos está genericamente disciplinada no Art. 67 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 8.666/1993. O procedimento instituído visa garantir, por intermédio da atuação do fiscal/gestor de contratos, a eficiência da contratação pública, o que resulta em economicidade e transparência da administração pública. As figuras do fiscal e do gestor de contratos são o cerne da gestão de contratos administrativos, pois são…

concessão, permissão ou autorização. Normalmente são rentáveis e são prestados sem privilégios, mas sempre sob a regulamentação e controle do Poder Público. Exs.: serviço de transporte coletivo, conservação de estradas, de fornecimento de gás, etc. administrativos; São os executados pela Administração para atender às suas necessidades internas. Ex.: datilografia, etc. industriais; São os que produzem renda, uma vez que são prestados mediante remu­neração (tarifa). Pode ser prestado…

Aula 05 Direito Administrativo p/ TRT-MG (Técnico Judiciário - Área Adm) Professor: Daniel Mesquita . Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário TRTMG. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 05 AULA 05: Serviços públicos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 05 2 2) SERVIÇOS PÚBLICOS 2 2.1. INTRODUÇÃO E CONCEITO 2.2. COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO…

Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime Jurídico-Administrativo; Regime público e privado na Administração Pública; Regime JurídicoAdministrativo; Princípios da Administração Pública e Poderes da Administração. Serviços Públicos:…

ESTADO DE ALAGOAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO CENTRO DE ESTUDOS PASSO A PASSO LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS APRESENTAÇÃO A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior…

AVM Faculdade Integrada Licitações e Contratos: Formação de Gestores de Contratos Rodrigo Wagner O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Palhoça - SC 2014 Antes mesmo de analisar o tema à luz da ordem jurídica infraconstitucional, é mister trazer à colação o comando insculpido no artigo 37, inciso XXI da Carta Federal de 1988, assim consignado: “Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer…

DIREITO ADMINISTRATIVO II ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO Valor da atividade: _______________ Orientações: 1ª – Valor da atividade: 5,0 pontos que serão somados a nota da prova. 2º - Formar grupo de 02 alunos para responder, e entregar as questões até o dia 01/12/2010 2ª – O grupo irá escolher para responder até 10 das questões propostas abaixo, sendo que, cada questão valerá 0,5 ponto. 3ª - Das questões apresentadas abaixo, 05 questões comporão as questões