Execuçao Contrato

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RIO BRANCO 2014 UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE - UNINORTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho final para disciplina de Direito Administrativo apresentado ao Curso de Administração do centro Universitário do norte- UNINORTE Prof. MANOEL LETE RIO BRANCO 2014…

Contratos de obra Pública e Prestação de Serviços O contrato de obra pública é o ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, a reforma ou a ampliação de certa obra pública.. Já o contrato de serviço é o acordo celebrado pela Administração Pública ou por quem lhe faz as vezes com certo particular, mediante o qual este lhe presta utilidade concreta de seus interesses. Consideram-se serviços a demolição, o conserto, instalação,…

ESPÉCIES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contratos da administração abrangem os contratos em que envolve o Poder Público tanto os de caráter público como também os de caráter privado. Os contratos administrativos têm o condão de manter a segurança jurídica e reduz a termo as relações contratuais que a Administração Pública celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas objetivando a realização de atos com finalidade pública, observando o regime jurídico de direito…

Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada. A existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa.…

Trabalho- Gerenciamento de Obras e Edificações Módulo: Legislação e Contratos na Construção Cívil Diego Alvarenga Ferreira Data: 29/06/2011 CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA CLÁUSULA 1: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE:qualificar CONTRATADA:qualificar Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente contrato de construção por empreitada da obra abaixo especificada, que se…

Contrato de Empreitada Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Contrato de Empreitada Empreiteiro é a designação dada a um indivíduo ou empresa que contrata com outro indivíduo ou organização (o dono da obra) a realização de obras de construção, renovação ou demolição de um edifício, estrada ou outra qualquer infra-estrutura. Empreitada é o contrato em que alguém se encarrega de executar certa obra remunerada por quantia previamente combinada. Serviço de profissionais de…

INSTRUÇÃO NORMATIVA 09/2003 Ver também IN 2/04; IN 3/04; IN 4/04; IN 7/04 Estabelece normas a serem observadas pelas administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios quando da execução de obras públicas e serviços de engenharia. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, a que se referem os incisos XXIX e XXX do art. 13 da Lei Complementar Estadual n.º 33, de 28/6/1994, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 57, de…

................................. 25 Anexo VII – Modelo de Contrato de Prestação - Serviço Individual ........................................................ 26 Anexo VIII – Modelo de Distrato ao contrato – Serviço Individual .......................................................... 34 Anexo IX - Termo de encerramento de contrato – Serviço Individual ..................................................... 36 Anexo X – Modelo de Contrato – Serviço Coletivo ........................................

GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS: Uma proposta de melhoria da gestão da administração pública Haroldo Edison Knebel[1] Gedeon Pinto da Silva[2] Sérgio Alex Laydner Medina[3] Ari Fernando Ferreira dos Santos[4] Cristiane Nunes de Oliveira[5] RESUMO Este trabalho apresenta um breve estudo bibliográfico a respeito da gestão de convênios e contratos. Traz conceitos básicos sobre gestão pública, gestor, responsabilidades do gestor. Além disso, analisa a realidade

NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Quanto à manifestação da vontade: Unilaterais  Nascem obrigações apenas para uma das partes. Bilaterais  Geram obrigações para ambas as partes, ou seja, existem duas manifestações de vontade. Plurilaterais  Várias manifestações de vontade. Quanto à contraprestação: Onerosos  São aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra parte assume as vantagens, ou ambos assumem ônus