Execuçao Contrato

A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 JOINVILLE 2013 A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PREVISTA NA LEI 8.666/93 Monografia submetida à banca examinadora do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala, da Associação Catarinense de Ensino, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: JOINVILLE 2014 PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão de Curso de Direito

FACULDADE DE MACAPÁ-FAMA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Lei Federal nº8666/93 : Limites de repactuação financeira através de Termo Aditivo. MACAPÁ 2014 CONTRATOS: SUBTEMA : TERMO ADITIVO (Lei Federal nº8666/93): Aspectos legais definidores Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I (TCC I),do Curso de Bacharelado em Direito da

Licitações, Contratos e Convênios 101 Verifica-se a dispensa de licitação sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Errada. "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição." Portanto se trata de um caso de inexigibilidade de licitação. 102 A modalidade concurso deve ser escolhida preferencialmente para os contratos de prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Certa. Art. 13. §…

CONTRATO DE EMPREITADA DE SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO CIVIL CORPO DO CONTRATO CONTRATO NÚMERO: _______________________ (Campo I da Ficha-Resumo) Pelo presente instrumento Particular de Contrato de Empreitada de Serviços de Construção Civil, que entre si fazem, de um lado, a empresa qualificada no Campo II da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa qualificada no Campo III da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de…

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado ADALTO XXXXXX, cujo nome fantasia denomina-se MOB PISCINAS, inscrita no CNPJ XXXXXXXX, com sede na XXXXX – Vila XXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representada por XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº XXXXXXX e CPF nº XXXXXXX-XX, denominado CONTRATADA, e do outro lado CONDOMÍNIO XXXX, inscrito no CNPJ XXXXXX, com sede na Av. XXXXX – JuXXXX – São Paulo – SP – CEP XXXX, neste ato representado por seu síndico…

Contrato 1) CONCEITO: Contrato é um acordo entre duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o esforço de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. 2) PRINCIPIOS: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE: Consiste no poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando…

TERMO DE CONTRATO Nº. _____/______ Termo de Contrato que entre si celebram de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO e de outro a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para prestação de serviços de acordo com a Cláusula Primeira e o Objeto deste Contrato no âmbito da UNIRIO. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO), Fundação Pública, instituída nos termos da Lei n 6.655, de 05 de junho de 1979, com denominação modificada pela Lei nº. 10.750 de

Nível: | Materiais de redes e ramais prediais (tubos e conexões) | Alto | Criticidade: | | Fornecimento dos materiais de acordo com cronograma da obra | | | | Descrição do item: | Nível: | Obra Civil | Alto | Criticidade: | | Execução de obras e serviços conforme cronograma de obra | MATRIZ DE RESPONSABILIDADE MATRIZ DE RESPONSABILIDADES | Processo de Aquisição | GP | GS | GA | ET | GC | FI | | Fabio Lins | Claudio Camara | Guilherme Souza | Renato Melo…

CONTRATO DE PINTURA POR EMPREITADA PARTES: CONTRATANTE – xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e Cédula de Identidade n° xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; CONTRATADO – xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, pintor portador do CPF n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e Cédula de Identidade n° xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; …

classificação dos contratos é de fundamental importância para o nosso estudo. A teoria geral dos contratos carece muito da classificação dos contratos principalmente para se analisar os efeitos, a inadimplência, as causas de rescisão e anulação dos contratos. A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/02, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em…