Execuçao Contrato

Novembro de 2014, às 13h30min, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E ENGENHARIA COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO, ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, BEM COMO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO, PELO REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, em conformidade com a Lei 8.666/93, complementada pela Lei 8.883/94 e posteriores…

MANUAL DE CONVÊNIOS E CONTRATOS Apresentação Com o objetivo de orientar e esclarecer algumas dúvidas, a Consultoria Jurídica da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA disponibiliza este manual aos servidores, Docentes e Técnico-Administrativos, da Universidade, onde estão reunidas informações necessárias para conhecimento sobre Convênios e Contratos Administrativos. CONVÊNIO É um acordo de vontades firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e…

AUDIÊNCIA E OITIVAS. MULTA. DETERMINAÇÕES. RELATÓRIO Trata-se de auditoria realizada na Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Piauí (Setre/PI), objetivando verificar a legalidade e eficiência dos atos de gestão quanto à correta execução dos recursos repassados por conta dos programas Projovem Trabalhador e Projovem Urbano. 2. Reproduzo, a seguir, com os pertinentes ajustes, a instrução produzida no âmbito da Secex/PI, com cujas conclusões e encaminhamentos foram…

RA 6983488633 RONALDO ENDLER RA 6703323361 STEFANE KAIANE RA 7306546970 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES CONTRATOS E CONVÊNIOS Universidade Anhanguera-Uniderp DAISE FARIAS RA 7938703675 GILSOMAR DA SILVA RA 7310552787

artigo foi concebido a partir de uma proposta acadêmica com a finalidade de contextualizar as teorias que compõem a disciplina de Licitações, Contratos e Convênios que faz parte da grade curricular do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, envolvendo os alunos nas questões que abordam as principais fases e procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos. O domínio desses assuntos se torna de suma importância no dia a dia do gestor público que lida com a parte…

Instituto Serzedello Corrêa Contratação de Serviços Terceirizados Módulo Planejamento (com enfoque na jurisprudência do TCU e na IN SLTI/MPOG 02/1008) Aula 1 A Importância da Participação do Fiscal do Contrato no Planejamento da Contratação Maio, 2012 © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. RESPONSABILIDADE PELO…

Gerais sobre Classificação dos Contratos Tidos por "acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos", segundo a definição clássica de Clóvis Beviláqua¹, os contratos merecem uma atenção especial quanto à sua classificação. Paulo Nader² sugere que o intuito de classificá-los “... é reduzir a multiplicidade de suas espécies à categorias jurídicas singulares, cada qual com sua característica própria." A classificação dos contratos está intimamente…

AULA 10.1 CONTRATO ADMINISTRATIVO (Continuação). (...) * O contratado tem garantido o Equilíbrio Econômico Financeiro (manter margem de lucro) mesmo que ele ou Estado tenham dado causa ao desequilíbrio. Mesmo diante de situações imprevisíveis, o Estado tem o dever de reequilibrar o contrato. Por isso, a AP tem de fazer alguns pagamentos acessórios: 1) Correção monetária: é a atualização da moeda a fim de manter o valor real do lucro. Evita que a inflação desgaste o valor real da…

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS Aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro Alterações introduzidas pelos : - Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro; - Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril, com início de vigência em 1 de Setembro de 2010; - Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de Dezembro, com entrada em vigor 30 dias após a sua publicação, - Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, com início de vigência em 1 de Janeiro de 2012, - Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de Julho, com…

MINUTA DE CONTRATO DE EMPREITADA EM CONDOMÍNIO …………………………………….. (identificação do construtor, indicando denominação social, sede, n.º de pessoa colectiva), matriculada na ……………. Conservatória do Registo Comercial de ………………………………………………., sob o n.º ……………, neste acto representada………………. na qualidade de …………………………., adiante designada por EMPREITEIRO, portador do alvará ou título de registo ………………………., emitido pelo INCI – Instituto da Construção e do Imobiliário e Condomínio do prédio sito …......