Minuta Contrato Empreiteiro

MINUTA DE CONTRATO DE EMPREITADA EM CONDOMÍNIO
…………………………………….. (identificação do construtor, indicando denominação social, sede, n.º de pessoa colectiva), matriculada na ……………. Conservatória do Registo Comercial de ………………………………………………., sob o n.º ……………, neste acto representada………………. na qualidade de …………………………., adiante designada por EMPREITEIRO, portador do alvará ou título de registo ………………………., emitido pelo INCI – Instituto da Construção e do Imobiliário e Condomínio do prédio sito …............., contribuinte fiscal nº…………………………………………, adiante designado por DONO DA OBRA)

É celebrado o presente contrato de empreitada, que se rege pelas cláusulas seguintes:

(Objeto)

1. O empreiteiro obriga-se a executar a obra definida no caderno de encargos conforme ANEXO A, nas partes comuns do prédio sito em …………………………………………………………………
2. Os trabalhos de execução da obra deverão iniciar-se em ……………………………………………
3. Consideram-se incluídos na empreitada todos os trabalhos preparatórios ou complementares que forem necessários à sua execução.
4. As características, quantidade, ritmo de execução, valor dos trabalhos e materiais utilizados encontram-se definidos nos seguintes documentos que fazem parte integrante deste contrato:
(Preço e Condições de Pagamento)
1.O preço a pagar pelo dono da obra é de: ……………………….euros (por extenso), incluindo IVA à taxa legal em vigor, de acordo com o orçamento aprovado que faz parte integrante deste contrato como ANEXO B.
2. O preço será pago da seguinte forma:
……………… % no momento da celebração deste contrato
……………… % quando estiverem concluídos 50% dos trabalhos
……………… % na conclusão da obra
……………… % no prazo de 30 dias após a entrega provisória da obra e caso não haja lugar ao accionamento da garantia de boa execução da obra.
(Incumprimento por parte do Empreiteiro)
O dono da obra poderá recusar o pagamento do preço em qualquer dos momentos previstos na cláusula 3.ª quando:
a) a obra apresentar vícios de execução;
b) não for cumprido pelo