Execucao Contra Devedor Solvente

Civil - Execução EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE Antes de adentrar ao ponto principal do tema exposto acima vale lembrar que o Código de Processo Civil trata das espécies de execução: Execução de entrega de coisa certa e incerta; Execução de fazer e não fazer; Execução de quantia certa contra o devedor solvente e insolvente; Execução por quantia certa contra a Fazenda Pública; e Execução por quantia certa de prestação alimentícia. A ação de…

cognição e execução por ordem direta do juiz – ex: CPC, art. 461) 2) PROCESSO DE EXECUÇÃO O juiz transforma DIREITO em fatos, buscando a satisfação de um crédito já reconhecido pelo ordenamento, que dá força executiva a certos documentos, os títulos executivos EXTRAJUDICIAIS. Tem 2 pressupostos: - inadimplemento do devedor; - titulo executivo extrajudicial. Espécies: execução para entrega de coisa, de obrigação de fazer/não fazer, por quantia certa contra devedor…

procedimento de execução contra fazenda pública comparando-o ao procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente. Na execução contra a Fazenda Pública, o juiz mandará citá-la para opor embargos no prazo de dez dias, conforme artigo 730 do CPC. A alteração desse prazo para trinta dias, por meio da Lei n. 9.494/97, é aplicado apenas às execuções relativas a benefícios previdenciários, permanecendo o prazo de dez dias para as demais espécies de execução contra a…

PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SALVADOR 2013 CAIO MUTTI DAIANE VASCONCELOS GEILDO QUEIROZ IRISMAR AMORIM PEDRO PAULO SIMONE CARVALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PUBLICA SALVADOR 2013 SUMÁRIO Execução contra a Fazenda Publica 1 Breve esboço histórico 1 Processo de execução 2 Processo de execução…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS-TO CURSO DE DIREITO Execução Por quantia certa contra devedor solvente Acadêmica: ERIKA JULIO FERNANDES Professor: Fernando Palma Período: 5º período noturno COLINAS DO TOCANTINS Novembro – 2011 ERIKA JULIO FERNANDES Execução Por quantia certa contra devedor solvente Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas/TO como requisito parcial…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número), por intermédio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Pedro, , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade RG n..., inscrita no CPF sob n..., residente e domiciliada na rua, n.º, cidade, CEP (número) DOS FATOS I Trata-se de…

pelo Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de Descanso (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados o(s) bem(ns) penhorado(s): PROCESSO Nº 084.08.001384-1 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXEQÜENTE: MADE SEHN MADEIRAS LTDA. - ME (PROCURADOR(A): ALEX F. DELEVATTI) EXECUTADO(A): MÓVEIS BORTOLOTTE LTDA. BEM(NS): “a) 01 plaina desengrossadeira, com 50 cm de largura, marca Botter Gesner, usada, em bom…

, do RG..., residente e domiciliado..., postulando em causa própria, vem com supedâneo no art. 24, caput, da Lei nº 8.906/1994, e nos arts. 566, I, 585, VIII, 591 e 646, do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de ALEXANDRE TOLEDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF..., do RG..., residente e domiciliado..., pelos fatos e razões de direito a seguir esposadas. I DOS FATOS O…

EXECUÇÃO EM QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE A execução por quantia certa pode assumir forma específica, quando se dirige contra devedor insolvente. Ficam sujeitos à insolvência o devedor que não é comerciante e as sociedades civis, qualquer que seja sua forma (art.786 do CPC). O empresário e as sociedades empresariais se submetem à falência. As sociedades anônimas, qualquer que seja seu objeto, são consideradas comerciais (Lei 6404176 art. 2º). Em princípio ocorre a insolvência sempre

QUESTIONÁRIO , 1) o que é execução R: instrumento Processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação, por meio da retirada de bens do patrimônio do devedor ou responsável, suficiente para á plena satisfação do exequente. 2) o que é sentença liquida e ilíquida R: sentença liquida traz em seu conteúdo o valor da condenação mesmo porque a sentença liquida é fruto de um pedido certo e determinado; já a sentença ilíquida decorre de um pedido genérico sendo…