Execuçao De Alimentos Pedir Extincao Por Pagamento

Extinção do processo Vamos trabalhar hoje a extinção do processo com ou sem resolução de mérito. Isso é bastante interessante, pois na prática acontece muito. Na aula passada trabalhamos a suspensão. Como falamos, na suspensão não há extinção, apenas suspende-se temporariamente, e depois o processo volta ao andamento normal. Não se fala em extinção com ou sem julgamento de mérito, mas resolução. Algumas obras ainda usam o termo antigo. Há algumas diferenças entre quando se extingue

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

GABARITO – SIMULADO DA OAB/2012.1 DIREITO CIVIL PEÇA PROCESSUAL A competência é a comarca de Colinas-/TO - competência do artigo 100 do CPC. A peça a ser elaborada é uma AÇÃO DE ALIMENTOS para fixação de alimentos provisórios. O titular da ação é o menor Raymundo Fagner Piedade Nonato, representado por sua genitora Artemisa Trindade Piedade. As partes devem estar qualificadas a teor da dicção do artigo 282 do CPC. A peça deve trazer, alem dos fatos que deverão estar coadunados…

de 2013. 1 Teoria Geral – Noções Gerais. Conceito. Princípios. Competência. Legitimidade. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. 2 Liquidação de sentença 3 Espécies de execução 4 Insolvência Civil 5 Defesa do executado 6 Suspensão e extinção do processo Bibliografia - Manual de execução (Araquém de Assis) – Clássico - Lições de Direito Processual Civil II – Alexandre Câmara - Curso de Direito Processual Civil – Freddie Didier - Curso de Processo Civil III…

correspondente(s), sempre que possível. 2) Esclareça porquê o direito de ação é considerado um direito público, subjetivo, autônomo e abstrato. - a) Porque destes fazem características do direito de ação, o direito público subjetivo (direito de agir para pedir a atuação da função jurisdicional); b) autônomo (tem natureza diferente do direito material); c) abstrato (não depende do direito material) . 4) Quais são as condições da ação ? Explique, de forma sucinta, em que…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL 1) INTRODUÇÃO A execução de pensão alimentícia pelo rito da prisão civil é a salvação da lavoura, ou, pelo menos, a salvação da feira do alimentando. A experiência tem mostrado que uma boa parcela dos devedores de alimentos só cumpre a obrigação quando “ameaçado” concretamente por um mandado de prisão, ou mesmo quando está preso efetivamente. Mágica, o dinheiro aparece! Esse…

deverão amparar seus pais na velhice. O termo alimentos, em Direito, é uma referência explícita às prestações periódicas devidas à determinada pessoa, em dinheiro ou espécie, em virtude de ato ilícito, da manifestação de vontade ou em decorrência do Direito de Família, para prover a subsistência. Espécies Diversas classificações doutrinárias a respeito dos alimentos são encontradas, implicando assim em diversas espécies. A questão dos alimentos pode ser encarada sob…

Estou querendo me referir a autor, a parte que vai pedir, e reu, contra quem você vai se opor. Quem sao os sujeitos do processo? Juiz, autor e reu. Trilogia. Relação formada juridicamente falando. Porque o processo é uma relação jurídica, porque, depois que você chama o Estado, você cria uma relação onde para todos eles existem direitos e obrigações. Partees nao é a mesma coisa que o processo. CAUSA DE PEDIR. A razão que levou você a pedir. Sao os argumentos de fato e de direito que…

ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada em julgado possui efeitos erga omnes. Art. 16 da Lei de ação Popular, Art. 15, da lei de ação…

resposta com apontamento de mandamentos legais ou textos doutrinários: 1) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar: a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa. b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público. c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em…