Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

ação em face do réu e cobra deste 50 mil reais, e que o réu poderia reconvir ao autor dizendo que este autor é também o seu devedor de uma outra relação da quantia de 40 mil reais, e que por conseqüência na hipótese de procedência do pedido do autor, que deveria então fazer compensação, para que o réu no máximo tivesse que pagar apenas 10. ESSE é um falso exemplo de reconvenção, pois compensação é uma forma de extinção das obrigações. Que liame é esse que autoriza a reconvenção? Qual…

Filho. Curso Avançado de Direito Processual Civil. Autor: Luiz Wanpier. Resumo de Direito Processual Civil - I Introdução Direito material – Leis, regulam todas as relações entre as pessoas, e os contratos. Direito processual – ferramenta para fazer a justiça. Instrumento que o Estado usa para ser discutido e resolvido no processo que envolve Estado juiz, autor e réu. Existe direito material sem qualquer ligação com o direito processual, pois este é autônomo. Pode também existir…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

extinção das obrigações, quando forem satisfeitos os interesses de ambas as partes, credor e devedor. A jurisprudência tem reconhecido casos de adimplemento substancial, para não se extinguir o contrato e tão só cobrar o efetivo cumprimento da obrigação, após satisfeita boa parte do contratado. Trata-se da teoria do adimplemento substancial fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva (art. 422), da função social dos contratos (art. 421), da vedação ao abuso de direito (art.…

cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c) poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado. d) indeferirá, de plano, para que não…

da Constituição Federal, na Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei n.º 8.080/1990 e na legislação complementar de defesa do consumidor e da saúde, vem a honrada presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com Pedido de Tutela Antecipada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx localizada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que poderá ser citada na pessoa de seus representantes legais,…

PROFESSORES AOS meus pais, Angela e Raimundo Agradecimentos Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito. Não somos o que deveríamos ser, não somos o que iremos ser. Mas graças a Deus, não somos o que éramos. Martin Luther King ABSTRACT The Civil Law evolve together with the…

ou relação jurídica. Somente a prova testemunhal pode ensejar a justificação, como fica evidenciado pelo art. 863 do CPC. 2. O que são protestos, notificações e interpelações? Protestos, notificações e interpelações têm a mesma finalidade, a de fazer com que alguém tome ciência de determinado ato ou fato, para preservar a responsabilidade ou conservar e ressalvar direitos. A distinção é: na notificação, mais se pretende dar conhecimento do que exigir. Exigir é próprio da interpelação,…

MUNICÍPIO DE _______________, com sede na Praça Princesa Isabel, nº 01, Centro, Carmo-RJ, por seu procurador infra-assinado, vem à presença dessa Colenda Camara, inconformado com a r. decisão de fls. nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de tutela antecipada, que corre perante o d. juízo da comarca de Carmo,tempestivamente (o Município possui prazo em dobro) interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO tendo em vista a respeitável decisão de fls95/96, proferido

DIREITO PROCESSUSAL CIVIL IV Processo Cautelar Professor David I - Conhecimento – acertamento do direito II – Execução – título líquido, certo e exigível – satisfação do direito III – Cautelar IV – Procedimentos Especiais V - Disposições Tutela de Urgência Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado é responsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o…