Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

pecuarista, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Natal/RN, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com endereço para intimações na SBS Qd.01 Bloco G, 24º…

EMBARGOS DE TERCEIROS INTRODUÇÃO Sendo o processo uma relação jurídica que liga entre si o autor, o réu e o Estado-juiz, a sujeição aos seus efeitos não devem, evidentemente, se fazer além das pessoas que a compõem. Daí, dizer-se que "a sentença, que corresponde à prestação jurisdicional no processo de conhecimento, só faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472)." Entretanto, o julgado pode apresentar conseqüências…

mediante instrumento de mandato que ora acosta aos autos, com endereço profissional sito no rodapé, onde recebe intimações necessárias, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXX, brasileiro, lavrador, RG e CPF desconhecidos, podendo ser localizado ao lado da XXXXXXXXXXXXX, fazendo-o pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I – PRELIMINARMENTE – PRIORIDADE NA…

anexa, com escritório à Rua Machado de Assis, n° 1070, Centro, CEP: 38400-112, nesta Comarca, para onde requer que sejam expedidas as próximas notificações e/ou intimações, data magna vênia, propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de ZILDA UMBELINA DE JESUS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua: Murucy nº 149, bairro: Santa Monica II, nesta Comarca, pelas razões fáticas e legais que passa a aduzir: DOS FATOS A Requerente,…

PROCESSO CIVIL III AULA 1 Processo – é o instrumento para fazer valer um direito Procedimento – é a forma como o processo irá andar. Sequência lógica e ordenada dos atos processuais. Espécies de processo -Processo de conhecimento – reconhecimento de um direito, através de uma sentença declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental, executiva latu sensu. -Execução – serve para satisfação de um direito. (título executivo extrajudicial. Tem um cheque. Não precisa propor…

jurisdição_____________________ 26 5.4.2 A possibilidade de a tutela de urgência ser examinada por juízo incompetente _________________________________________________________28 5.4.3 Competência quando o processo estiver em grau de recurso ____28 5.5 Propositura, liminar e julgamento no procedimento cautelar geral____ _29 5.6 Intervenção de terceiros ____________________________________________________32 5.7 Recursos…

Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS E MATERIAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 7017526/00001-83, com sede na PE 15, S/N, FAB ARTHUR H. LUNDGREN, Centro, Paulista/PE, CEP 53401-914 pelos…

conforme expressamente consigna o enunciado da Lei n.º 7.347/85, dizem respeito a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e ao próprio consumidor sem fazer, contudo, qualquer referência a categoria de contribuinte" (TAPR, 2ª C. Cível, C-Reex. Nec. n.º 53.111-5, j. em 11.11.92, rel. juiz Irian Arco- Verde, v.u., PJ 40/291-295) . Ação civil pública Legitimidade ativa do Ministério…

é um assunto bem amplo e com diversos pontos que não aparecem em provas de concurso. Dessa forma, não irei me ater a esses pontos, e sim àqueles que realmente são importantes para a prova, uma vez que meus objetivos nesse curso é primeiro, não fazer com que vocês percam tempo, e principalmente, a aprovação de todos vocês, e tenho certeza que conseguirei alcançar meu objetivo. Portanto, vamos adiante, e tenham certeza que estão quase conseguindo alcançar o que tanto aguardam: a…

Quadra 21, Conjunto “G”, Casa 09 – Paranoá/DF – CEP 71.572-107, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UPIS – localizado à SEPS 712/912, Asa Sul, Brasília/DF, vem, perante a Vossa Excelência, propor a presente, OBRIGAÇÃO DE FAZER (com pedido de Tutela Antecipada – fornecimento gratuito de fralda geriátrica e Medicamentos) em face do DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a qual poderá ser citada através da Procuradoria Geral do DF, localizável…