Execução de Alimentos perante as reformas do CPC resumo

espaçamento simples entre linhas) elaborar um resumo sobre o texto, trazendo as principais idéias apontadas, fazendo, ao final, uma análise crítica sobre o tema. Não será aceito plágio. A atividade é individual. Estarei disponível para sanar dúvidas durante as aulas. Valor: 10 (dez) pontos. Data limite para resposta: 30/10/2014. O presente trabalho aborda o tema da execução de alimentos perante as reformas do CPC. Para perfeito intendimento do contexto do trabalho, insta consignar que com as reformas sofridas pelo Código de Processo Civil, sob uma ótica geral em relação ao cumprimento de sentença, o legislador busca a celeridade e simplicidade, vale dizer, a busca pelo princípio do sincretismo processual. Adentrando mais ao tema, quando tratamos especificamente do tema “alimentos” frente a execução de um direito já garantido judicialmente, o legislador foi silente, o que conduz clara divergência de opiniões sobre o tema. Com a reforma do CPC, inexite agora o procedimento autônomo para execução de um título executivo judicial. Torna-se portanto parte do processo inicial, ou seja, é uma fase do processo que se inicia, nos mesmo autos, a partir do fim da fase de conhecimento. Apenas títulos executivos extrajudiciais estariam sujeitos a um processo autônomo pela sua própria natureza. A primeira discordância que suge na doutrina é em relação a citação ou intimação do réu diante do fim da fase de conhecimento e início da fase de execução, porém como já dito, ao ser…

Remunerada de Uso. Atentando sempre aos princípios da Administração Pública para promoção das demais finalidades pertinentes a esta instituição. Ocorre que o Governo Federal criou o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA , em 2003, no âmbito das ações do “Fome Zero”, para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com finalidade de incentivar e promover o acesso à…

EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE HOMICÍDIO Fernanda Camargo Penteado Wyldensor Martins Soares INTRODUÇÃO. 1 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO: equívoco conceitual dos códigos civis de 1916 e 2002. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O BEM DE FAMÍLIA LEGAL. 2.1 Execução da pensão por ato ilícito em caso de homicídio. 2.2 Impenhorabilidade do bem de família em execução de prestação alimentícia decorrente de homicídio. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO: A…

a preservação do conhecimento tradicional gastronômico. Leia o resumo destacado abaixo e assinale a alternativa correta: O conhecimento tradicional gastronômico compreende os saberes e fazeres transmitidos de pais para filhos que se encontram ameaçados frente ao fenômeno da globalização. Apresenta por objetivo propor um método para a identificação e sistematização dos saberes e fazeres tradicionais, por meio de inventários gastronômicos. Analisa as ações dos órgãos públicos nacionais…

EXECUÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR LOPES, Pamela da Costa; BOMFIM, Paulo; ...., Téo Gustavo; RESUMO: O designo deste estudo visa analisar o crédito de natureza alimentar e suas apreciações na fase de execução. Em regra, o título que compõe a execução de alimentos é o judicial, ou seja- tanto na sentença condenatória ou homologatória, quanto na decisão interlocutória a qual fornece os alimentos provisórios ou provisionais. Contudo, no art. 585, inc II, do Código de Processo Civil…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS CASCAVEL – PR 2015 DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica,…

PRISÃO CIVIL DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Rodrigo Santana Yule Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade;…

EXECUÇÕES DE ALIMENTOS A execução de prestações alimentícias está regulamentada nos artigos 732 ao 735 do Código de Processo Civil e artigos 16 ao 19 da Lei de Alimentos (Lei 5.478/68). O credito de natureza alimentar não deixa de ser uma divida pecuniária, ou seja, se satisfaz, em regra, com a entrega do dinheiro. Como regra geral, pode-se dizer que não há distinção, para a utilização da execução de prestação alimentícia, entre as espécies de alimentos. Tipos de alimentos: Os…

RESUMO DAS RDCs: 216/2004, 275/2002 E PORTARIA CVS 6/1999 Resumo dos aspectos mais importante das resoluções RDC nº 216, 15 de setembro de 2004, RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002, Portaria CVS 6, DE 10 DE MARÇO DE 1999, Portaria CVS nº 5, de 09 de abril de 2013. RESOLUÇÃO - RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. Dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 4.2 HIGIENIZAÇÕES DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS 4.2.1. As…

PRAZO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO BRASIL BRUNA DE PÁDUA MAIA LEITE PAULO ROBERTO DE MORAIS1 Resumo: Os diferentes aspectos e prazos referente a prisão civil do devedor de alimentos no atual Código de Processo Civil, a execução da prestação alimentar segue as regras dos artigos 732/735 do referido Código sendo a prisão cabível quando o devedor não efetuar o pagamento e deixar de justificar sua inadimplência. A execução de alimentos, em razão de todas as suas…