Execução Das Obrigações De Fazer E De Não Fazer

acidente de trânsito, em que condenou Pedro a pagar a Altair o valor de R$ 15.000,00, mais custas e honorários advocatícios, não houve pagamento por parte do réu Pedro de forma espontânea. O que poderá fazer o autor? Explique indicando a forma, bem como se terá ou não custas. Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX. Execução de Alimentos (Segredo de Justiça) XXXXXXXXXX, brasileiro, menor, absolutamente incapaz, contando com XXXX anos e XXXXX meses de idade, natural de XXX, nascido em XX de XXXX de 201X, registro no livroXXXXX, sob número XXXX do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de XXXXXX, neste ato representado por sua mãe e tutora nata…

em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV Márcio de Sessa Pág. 3 de 7 Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a satisfação da execução, bem como dos devedores para sua não satisfação,…

prestação de serviço pessoal de caráter econômico Historia – não se conhecia direito das obrigações em Roma, mais já havia naquele período uma organização para tal. Fontes: Contrato – acordo de vontades de 2 ou mais indivíduos Quase contrato – ato licito sem outra parte para receber o contrato, assina-lo. Delito – Dolo, ato ilícito Quase delito – culpa, ato ilícito sem intenção. De prejuízo. Fontes atuais de Direitos das Obrigações Contrato – negocio bilateral Ato ilícito…

negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Intencional – dolo (tinha a intenção de praticar o delito) Não intencional – culpa Violação do direito de outrem: dano Nexo Causal – provar que a conduta culpável causou o resultado (dano). Obrigações de reparação (Art. 927 a 965) Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único.…

FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA OBRIGAÇÕES Porto velho-Ro 2014 FARO-FACULDADE DE RONDÔNIA OBRIGAÇÕES Trabalho referente à disciplina de Direito civil, Ministrada pelo Prof. Alex dos Reis Fernandes, para obtenção de nota, no curso de Direito na turma DIR03MA, na Faculdade de Rondônia-FARO/UN. Porto Velho-Ro 2014 SUMÁRIO 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES 3 2 CONCEITO 4 3 NATUREZA JURÍDICA 4 4…

deparar com sentenças inexeqüíveis, em decorrência de diversos fatores que tornam morosa e inapropriada a justiça. Com a entrada em vigor da lei 11.232, de dezembro de 2005, houve uma total reformulação na execução decorrente de uma obrigação de fazer, não fazer, pagar quantia certa, imposta através de sentença proferida no processo de conhecimento. Dessa forma, surgiu o sincretismo das tutelas, com o rompimento no modelo tradicional do processo civil brasileiro, em…

Processo de Execução. - Processo Cautelar. COMENTÁRIOS INICIAIS - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas obrigações / Devedor Insolvente: é aquele que não possui patrimônio suficiente para sanar a dívida. - Remição da Dívida: significa pagar a obrigação. - Hoje, em regra, não existe audiência no Processo de Execução. PROCESSO CIVIL VI – (06.02.15) DO PROCESSO DE EXECUÇÃO * Aspectos Gerais - Devedor Inadimplente: é aquele que deixa de cumprir com suas…

786, no capítulo sobre Execução por Quantia Certa Devedor Insolvente. Abordaremos pincipalmente os seguintes tópicos: o conceito; quais são os requisitos para obter a insolvência requerida pelo credor, e também a insolvência requerida pelo devedor ou pelo seu espólio; como é feita a declaração judicial de insolvência; como é feita a verificação e classificação dos créditos; quando é nomeado um administrador; saldo devedor; como é extinta as obrigações; disposições gerais; e não podemos…

FIDUCIÁRIA...............................................................23 IV.3 - PENHOR MERCANTIL.....................................................................31 V - EXECUÇÃO JUDICIAL DAS GARANTIAS REAIS: HIPOTECA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENHOR................................33 VI - UMA ALTERNATIVA À EXECUÇÃO JUDICIAL: A RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO...........................43 VII -…