Da ação cambial

4 1.2 Legitimidade Ativa e Passiva.................................................................................................5 Capítulo II Da Parte Executada 2.1. A defesa do executado..........................................................................................................6 2.2. Inoponibilidade das Exceções aos terceiros de boa-fé..........................................................6 2.3 Embargos à execução.............................................................................................................7 2.4 Anulação de requisito para o exercício da ação.....................................................................7 Capítulo III Formas de ação cambial.................................................................................................................8 Capítulo IV Devedor solvente e devedor insolvente 4.1. Distinção...............................................................................................................................9 4.2. Forma de execução contra devedor solvente........................................................................9 4.3 Penhora................................................................................................................................10 Capítulo V Da Anulação da letra de câmbio 5.1 Processo de anulação......................................................................................................11,12 5.2 Prescrição da ação.................

solvência do devedor Limites da defesa do devedor em face do adquirente -devedor pode alegar defesa da relação jurídica com o cedente. O devedor pode apresentar contra o cessionário todas as defesas que ele teria contra o cedente. -devedor não pode alegar defesa da relação jurídica com o endossatário (art. 17, LU e art. 916, CC). *Endosso com efeitos de cessão civil A forma é de endosso (título com cláusula “à ordem”): -após protesto por falta de pagamento – art. 20, LU…

Conceito Objeto ou finalidade desta ação Petição / pedido do autor Citação do devedor – quantos dias ele tem que pagar defesa / argumentos do devedor Ação do juizado especial cível Legislação – fundamentos / jurisprudência CONCEITO No nosso direito, a ação cambial é uma ação executiva típica que objetiva a cobrança de título cambiário (cheque, debênture, nota promissória, letra de câmbio, duplicata etc). Esse tipo de ação segue o rito do processo de execução, mas não perdem sua…

Excelência, ajuizar a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de, JOÃO PAULO FONSECA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CPF nº 321.969.787-12, residente e domiciliado à Rua Projetada, s/nº, Niterói, município de Castelo, ES, CEP 29.360-000 e também, contra seus avalistas e devedores solidários:FERNANDO MOREIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador do CPF nº 293.497.827-01, residente e domiciliado à…

EXERCÍCIO SITUAÇÃO PROBLEMA PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CARLOS DIREITO DE REGRESSO [domiciliado em Sobradinho-DF] é credor de PEDRO PRECLUSÃO [menor púbere, domiciliado em Taguatinga-DF, assistido por seu tutor MANUEL PRECATÓRIO, domiciliado no Gama-DF], da quantia de R$ 10.000,00, representada por nota promissória emitida no dia 10 de dezembro de 2013 e com vencimento no dia 30 de janeiro de 2014. Intervieram na referida nota…

significa para a ciência jurídica – substituição. A sub – rogação não extingue a obrigação, Os arts. 346 ss, per faz se substituir o sujeito ligado a obrigação. Tal termo poderá também ser empregado na sub – rogação real, ou seja, quando determinada coisa de um patrimônio é substituída por outra. Em pagamento efetivado com sub – rogação, um terceiro, e este não o primitivo devedor, efetua o pagamento. Este terceiro substitui o credor originário de tal obrigação, onde que tal…

Kley Sobral AÇÃO AÇÃO CAMBIAL FORMAS FORMAS DE AÇÃO CAMBIAL 1. 2. Direta é estabelecida contra o devedor principal (sacado, na letra de câmbio e duplicata; emitente, na duplicata; nota promissória e no cheque) e seus avalistas, sendo nesta hipótese o protesto do título facultativo, pois independe deste para iniciar o exercício de seu direito de ação. É necessário que seja visível a verificação do não pagamento, bem como a sua não efetuação na data prevista Indireta…

ação cambial 5 2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 6 3 Formas de Ação Cambial 8 4 Prazo prescricional 10 5 A DEFESA DO EXECUTADO 10 5.1 Embargos à execução 11 6 Inoponibilidade de exceções a terceiros de boa fé 12 7 Devedor solvente e Devedor insolvente 13 7.1. Conceito 13 7.2 A configuração da insolvência 14 7.3 A insolvência como processo 14 7.4. Declaração judicial da insolvência 15 7.4.1 Da Sentença Declaratória de Insolvência 15 7.4.2 Dos Efeitos da Sentença 15 8 Ação…

Peça prática. Previsão Legal Arts. 646 e seguintes do CPC; Arts. 585 do CPC. Cabimento Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título. Partes Processo do Autor: exeqüente; Credor do título executivo, denominado Réu: Devedor executado. do título…

Peça prática. Previsão Legal Arts. 646 e seguintes do CPC; Arts. 585 do CPC. Cabimento Execução de obrigação consubstanciada em título de crédito que não foi liquidado. Competência Será competente a Justiça Comum (Estadual) da praça de pagamento do título, caso não esteja especificado será no domicílio do devedor do título. Partes Processo do Autor: exeqüente; Credor do título executivo, denominado Réu: Devedor executado. do título…