Execução Contra Devedor Solvente E Avalista

Aula 3 Execução definitiva e execução provisória 1. Introdução A finalidade de qualquer execução é a satisfação da obrigação contida no título executivo seja judicial ou extrajudicial. O legislador buscando a satisfação rápida da obrigação rápida devida ao credor possibilitou alguns atos executórios mesmo quando pendente recurso contra sentença exequenda, obstando, contudo, a consumação da atividade executória, considerando que o recurso pode ser provido e assim modificada a sentença o credor

fulcro nos artigos 566, 585, inciso I, 586 e 646 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, contra xxxxx, empresa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxxxx/0001-80, com endereço comercial situado na Rua Ataliba Ribeiro, n.º 444, Centro, na cidade de xxxx – GO e contra seu sócio ora Avalista xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxx, residente e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... . ... na Ação Pauliana que move contra ...., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se sobre as contestações trazidas aos autos por todos os réus, aduzindo o seguinte: I - DAS PRELIMINARES ALEGADAS PELOS RÉUS 1.1- DE PRESCRIÇÃO É sabido que, pelo sistema legal vigente no Brasil, a transmissão de propriedade imóvel só ocorre quando do registro da transação no Cartório…

Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua condição de membro familiar; e) O devedor perdia sua liberdade,…

5.4 Da Entrega Antecipada do Produto Rural, 78 5.5 Do Pagamento Parcial da CPR, 79 6 PARTICULARIDADES DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 81 6.1 Quanto ao Endosso, 81 6.2 Quanto aos Endossantes, 94 6.3 Quanto à Dispensa do Protesto em Face dos Avalistas, 103 7 DO VENCIMENTO E PAGAMENTO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 113 7.1 Da Ação Cambiária, 117 8 DO PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADO EM CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 124 9 DA NEGOCIAÇÃO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL NA BOLSA DE…

em relação umas com as outras. O portador pode eleger um obrigado ou coobrigado para dirigir a ação contra ele ou pode promover contra todos, sem se limitar a observar a ordem em que estão obrigados, nesse caso o direito será transferido do portador a qualquer dos signatários quando já tenham pago a letra, assumindo a posição de portador. Mas a lei deixa claro que se ação tiver sido intentada contra qualquer um dos coobrigados isso não vai impedir de acionar os outros mesmo que os…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. ----------------------------------(docs. 01/02), vem propor EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra ----------------------------, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 01.- Por força do “Instrumento Particular de Confissão e Novação de Dívida”, celebrado em 05 de junho de 2006 (doc. 03), confessaram e reconheceram os…

488-32, residente e domiciliado na Rua Nicosia, nº 164 – casa 2 – Jardim Santa Rita – Itapevi/SP, por seu advogado, conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente ação de EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE observando-se o procedimento previsto no artigo 652 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ENOQUE DOS SANTOS, brasileiro, demais dados ignorados, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º 358.150.778-10,…

DA INSOLVÊNCIA REQURIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO 4. DA DECLAÇÃO JUDICIAL DE ISOLVÊNCIA 5. DAS ATRIBUICOES DO ADMINISTRADOR 6. DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS 7. DO SALDO DEVEDOR 8. DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, penhoram-se tantos bens quantos forem necessários para assegurar a execução. Destinam-se tais bens à execução do direito do credor. É…

que por ventura, seja má administração das finanças pessoais ou com a intenção dolosa de fraudar o credor, e demais impedimentos para satisfação da obrigação, sempre se baseando nas legislações e doutrinas pertinentes. Palavras-Chave: Cheque. Execução. Cumprimento. ABSTRACT The following work that we are going to approach intends to perform an analysis of one of the main chapters in the commercial field, which mentions about the receivable called check. The studies