Execução Contra A Fazenda E Alimentos

as mesmas eram ofensivas, pela parte contrária. Tal pedido foi indeferido. Indaga-se: Há possibilidade de recurso? Justifique a resposta. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é

1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA * Cassio Scarpinella Bueno SUMÁRIO: 1) Noções gerais; 2) A execução provisória e o sistema recursal; 3) O regime jurídico da execução provisória; 3.1) As novidades trazidas pela Lei n. 10.444/2002 para a execução provisória; 3.2) A responsabilidade do exeqüente provisório; 3.3) As conseqüências do provimento do recurso; 3.4) A prestação de caução; 3.4.1) A dispensa da caução; 4) Execução provisória contra a Fazenda Pública; 5) Propostas de alteração da…

prolação da sentença. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. Caso concreto 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de…

Justifique a resposta. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. CASO 11 1) No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do

Processo Civil em seu artigo 270 apresenta três espécies de processo: de conhecimento ou cognição, de execução e cautelar. O processo executivo, que é objeto deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida,…

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

processual civil prevê procedimento especial para execução contra a Fazenda Pública e assim não seria cabível nesse caso a ação monitória, por ferir os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A segunda prévia trata da impropriedade da via eleita, na hipótese a monitória, sendo o réu a Fazenda Pública. Como as duas preliminares pretendem impugnar a possibilidade de ação monitória ser intentada contra a Fazenda Pública, analisarei ambas…

conteúdo decisório. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. WEB AULA 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A…

decisório. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. CASO CONCRETO 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A…

crime de calúnia. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; correta b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário, dependendo se o valor for superior a sessenta salários mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. SEMANA 11 1a questão. No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A…