Execução Com Danos Morais E Lucros Cessantes

horas com intervalo intrajornada de 01:00 hora. E nunca recebeu pelas horas extras trabalhadas com os devidos adicionais. 7. DO ACIDENTE “TÍPICO” DO TRABALHO: DANO MATERIAL (LUCRO CESSANTE) , DANO MORAL e ESTÉTICO . Art. 186 e 187 do CCB. Art. 927 e 950 do CCB. Acidente é típico e como tal ocorreu na execução do trabalho, no local determinado pela empresa, a serviço da empresa, provocando lesão corporal e perturbação funcional, com perda e redução permanente da…

medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). No direito atual, a tendência é de não deixar a vítima de atos ilícitos sem ressarcimento, de forma a restaurar seu equilíbrio moral e patrimonial. Conforme o…

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA atribuído à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS DECORRENTES EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move ASTRUBAL SETUBAL, já devidamente qualificados na peça exordial, considerando os fatos e o direito, deduzidos a seguir: 1. DOS FATOS Cumpre ressaltar inicialmente que o Impugnado ajuizou a Ação de Reparação por danos materiais decorrentes em acidente de veículo contra o Impugnante no dia TAL....…

segura no mercado, onde os riscos são calculados. No entanto, mesmo diante de tais características, podemos nos deparar com situações de empresas que não respeitam seus clientes, bem como a função social do contrato e são desleais no decorrer da execução destes tratos. Assim, baldada as previsões abusivas contratualmente diante da proteção consumerista aplicável em nossas relações. Sumário: 1. Introdução; 2. A responsabilidade do construtor 3. A responsabilidade do incorporador e a…

Perdas e Danos Noções Básicas e Notas Introdutórias Perdas e Danos Conceito – Constituem o equivalente do prejuízo ou o dano suportado pelo credor, em virtude do devedor não ter cumprido, total ou parcialmente, absoluta ou relativamente, a obrigação, expressando-se numa soma de dinheiro correspondente ao desequilíbrio sofrido pelo lesado. Perdas e Danos Leciona Carlos Roberto Gonçalves que o inadimplemento contratual causa, em regra, dano ao contraente pontual. Tal dano pode atingir…

EXMO(a). SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ/MG. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização por danos matérias com pedido de antecipação de tutela. Autor: Ana Maria Silva Réu: Tadeu Marques de Souza ANA MARIA SILVA, brasileira, solteira, produtora rural, inscrito no CPF de nº067.554.183-36 e do documento de identidade de nº11.675.183-36 -SSP/MG, filha de Maria Bernadeth, residente a Faz. Boa Produção, s/nº, Zona Rural, no…

O atraso na entrega do imóvel e suas consequências jurídicas O dano moral na compra de imóveis na planta em caso de atraso na entrega do bem. O presente estudo visa abordar as consequências jurídicas decorrentes do atraso na entrega do imóvel, com o objetivo de auxiliar os consumidores na busca pelos seus direitos. Como é cediço, o grande sonho do brasileiro é a casa própria. E não poderia ser diferente. A casa própria é lar, um lugar para ser chamado de seu, no qual é possível…

Trabalho de Direito (Danos e Reparação na Esfera da Eng. Civil) Nomes: Amílcar C. Rocha Luciano Salgado Dias Sílvio Amaral Júnior Wilson B. Souza Gonzaga Saraiva Gemírson De Paula Dos Reis Engenheiro Civil - Autônomo É aquele que tem maior independência de decisão sobre sua profissão, estabelecendo seus horários e condições de trabalho, atuando geralmente em escritório próprio. - Empregados

domiciliada na cidade de Manaus/AM, na rua ____, n° ____, bairro _____, por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face da EMPRESA SALÃO DE BELEZA HAIR, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ____, n°____, bairro ____, na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº____, neste ato representada por…

infra-assinado, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, conforme instrumento procuratório anexo, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES com fulcro nos artigos 11 e ss, 52, 159, 186, 404 e 927, do Código Civil Brasileiro, Súmulas 37 e 227 STJ, artigo 5º, V, X, XXXV, LIII, LIV e LV da Constituição Federal c/c Lei 9.099/95, e artigo 273…