Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

relevantíssimas, eles recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield para o Superior Tribunal de Newgarth. Insistiram nas ambiguidades declinadas na decisão condenatória daquele Tribunal, cuja função de expô-las coube ao juiz-presidente em seu relatório. 2. Voto do Juiz Truepenny Os quatro acusados são membros da Associação de Espeluncologia[2], uma organização de amadores interessados na exploração de cavernas. No início do mês de maio de 4299, acompanhados de Roger…

usos e costumes, regras internacionais 36 2.8. Árbitros: conceitos, escolha e números 37 2.9. Árbitros: imparcialidade e substituição 40 2.10 Conciliação e provas 42 2.11 Árbitros: responsabilidade civil e penal 44 2.12 O árbitro como juiz de fato e de Direito 45 2.13 Procedimento arbitral: noções preliminares 46 2.14 Questões preliminares 47 2.15 Medidas coercitivas 52 2.16 Sentença Arbitral 53 2.17 Questões prejudiciais 55 2.18 Elementos essenciais do…

coerção e documentação. Pelo primeiro, o Estado-juiz tem o poder de conhecer a lide, colher provas e decidir; pelo segundo, o Estado-juiz pode compelir o vencido ao cumprimento da decisão; pelo terceiro, o Estado-juiz pode documentar por escrito os atos processuais. As acepções da jurisdição são: Poder – capacidade de decidir imperativamente e impor decisões; atividade – dos órgãos para promover pacificação dos conflitos; função – complexo de atos do juiz no processo. FINS DA…

D I R E I T O PROCESSUAL PENAL Hélcio Corrêa 98 “JUIZ DAS GARANTIAS”: inconsistência científica; mera ideologia – como se só juiz já não fosse garantia GUARANTEE JUDGE: scientific inconsistency, pure ideology – as if the judge himself did not represent any guarantee Abel Fernandes Gomes RESUMO ABSTRACT Afirma que a criação do denominado “juiz das garantias”, estrutural mudança trazida pelo PLS 156/2009, vem sendo abordada com otimismo e como forma de redenção do…

sustentar a usucapião ordinária, caso detenham justo título e boa fé; d) José da Silva poderá apresentar contestação à ação, alegando, em sua defesa, que já adquiriu a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial urbana ou pro moradia pelo juiz, bem como manutenção e educação. fiscalizar sua 15. Aline perdeu seu cachorrinho e ficou doente. Seu pai, por meio de anúncios publicitários, promete compensar aquele que trazer o cachorrinho de volta com…

sugira a solução, não pode impor sua sugestão compulsoriamente, como se permite ao arbitro ou ao juiz togado. De outro lado, tenta que as partes aceitem suas ponderações e alternativas para a resolução do conflito, a qual deve ser por elas adotada espontaneamente. Em resumo, na conciliação não existe solução sem acordo entre as partes, como ocorre nas soluções judicial e arbitral, nas quais o juiz e o arbitro são dotados de poderes para solucionar o conflito independentemente de…

Júri............................................................................. |67 | |2.3.4 Componentes do Tribunal do Júri............................................... |75 | |2.3.4.1 Juiz........................................................................................... |75 | |2.3.4.1.1 Atribuições do Presidente do Júri......................................... |76 …

violada não está estabelecida simplesmente em lei, havendo ofensa direta ao Texto Constitucional, mais precisamente aos princípios constitucionais do devido processo legal (ampla defesa, contraditório, publicidade, motivação das decisões judiciais, juiz natural etc.). “O ato processual inconstitucional, quando não juridicamente inexistente, será sempre absolutamente nulo, devendo a nulidade ser decretada de ofício, independentemente de provocação da parte interessada” (Grinover, Scarance…

imparciais, estão garantidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no Capitulo III, ao tratar do Poder Judiciário; assim, a imparcialidade do Judiciário e a segurança do cidadão contra o abuso estatal estão estampados no princípio do juiz natural, encontradiços nos incisos XXXVII e LIII do art. 5º da Constituição. Destarte, juízes independentes e profissionais constituem a base deste aparelho. Essa autonomia é no sentido de que os Magistrados estão “livres para tomarem decisões

Caráter híbrido ou complexo. 3. Processo Falimentar Três etapas: Fase pré-falimentar Verificação dos pressupostos materiais da decretação da falência – empresarialidade da sociedade devedora e a insolvência jurídica – PEDIDO DE FALÊNCIA até sentença do juiz. Segunda fase do processo falimentar ou propriamente dita Realização do ativo, verificação dos créditos e satisfação do passivo. Terceira fase Reabilitação do falido 4. Princípios Igualdade entre credores (par conditio…