Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

princípio da exclusão diz que, quando o consumo do indivíduo A de um determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B, que não pagou por este bem, será excluído do consumo do mesmo. Neste sentido, diz-se que o consumo de um bem é rival ( ou de consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos (o consumo de um cafezinho é um exemplo). O consumo de um bem é não rival (ou não satisfaz o princípio…

eletrônica, destinado, dentre outras finalidades, a: (Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011): I - cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, incluídos os relativos ao indeferimento de opção, à exclusão do regime e a ações fiscais; (Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011); II - encaminhar notificações e intimações; e (Incluído pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011); III - expedir…

cada vez mais competitivo e exigente, fazendo com que os processos administrativos e financeiros das empresas se tornem mais complexos. É importante ressaltar que essa assessoria pode estar apenas direcionada em atender interesses fiscais, pelo calculo de impostos, deixando de lado as informações de interesses gerenciais, impossibilitando assim um suporte real à tomada de decisão dos empresários. Partindo desse contexto o presente trabalho buscou verificar um estudo entre a…

Conceito de Receita Bruta Impeditivos à Opção pelo Regime Exclusão Início de Atividades – Receita Bruta – Exclusão e Enquadramento Exclusão - Estados e Municípios – Limite de Receita Diferenciada Retroação dos Efeitos da Exclusão – Receita Bruta Inferior a 120% do Limite Exclusão de Ofício Exclusão Mediante Comunicação Própria Efeitos da Comunicação de Exclusão Formas da Tributação a Partir da Exclusão Inscrição e Baixa Abrangência e…

professor: Texto da página 50: Segundo (Fulano da Silva, 2010), o custei variável não é aceito para fins fiscais. Ou seja, caberá aquela equipe do exemplo a responsabilidade de corrigi estes erros da página 50 (e outros se houverem), tendo como base a explicação já feita na página 10 – afinal este é o foco da rota 02, pois se o professor alterar tudo o trabalho não seria uma construção de aprendizagem para o aluno. Este exemplo vale para tudo: cópias, faltas de fontes, erros de…

Estoques 3.Ativo Imobilizado- Apuração e Contabilização do Custo de Aquisição e da Depreciação 4.Tributos 5.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos ISS, ICMS e IPI 6.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Diretos IR e CS 7.Contribuição Social sobre o Faturamento (Cofins) 8.Contribuição para o Pis/Pasep Fonte: MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ [et al], Manual de Contabilidade Tributária, 4º ed., São Paulo: Atlas, 2005. FABRETTI, LÁUDIO CAMARGO,…

contributiva; • Seletividade do ICMS e do IPI; • Não-cumulatividade do ICMS, IPI, PIS e COFINS. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS • • • • • Tributos fixos x tributos proporcionais x tributos progressivos x tributos regressivos Reflexos no elemento quantitativo do fato gerador (base de cálculo e alíquota) Tributos fixos: tributo devido corresponde a um valor fixo (em reais ou unidade fiscal); Tributos proporcionais (ou variáveis): é a regra, consistindo na multiplicação da base de cálculo…

PIS/PASEP - Forma de Incidência não cumulativa 01.Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, nos termos da Lei no 10.637, de 2002 e da Lei no 10.833, de 2003? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas pelo IRPJ, com base no lucro real e a entidades isentas em relação às receitas não decorrentes

outro ente federativo. Art. 133 CF: imposto que competem exclusivamente à União : IPI, IE, IR, II, ITR, IOF E IGF. Art. 154 CF: União também: imposto residual, IEG Art. 155 CF: impostos que só podem ser instituídos pelos estados e : IPVA, ITCMD, ICMS. Art.156 CF: impostos que só podem ser instituídos pelos municípios: IPTU, ISS , ITBI Diferença entre ITCMD E ITBI ITBI: só incide sobre bem imóvel e a título oneroso ITCMD: transmissão de quaisquer bens e direitos seja causa mortis…

estabelece a instituição de tributo ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo; a fixação de alíquota e da base de cálculo; a cominação de penalidades e as hipóteses de extinção, exclusão, suspensão do crédito tributário ou de dispensa ou redução de penalidades. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas…