Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

justo e presente. Juros sobre o capital próprio. Lucros e dividendos. PIS e COFINS. Adoção inicial. 1 eX Pe 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 1. Considerações iniciais No dia 12/11/2013, o Governo publicou no DOU (Diário Oficial da União), a Medida Provisória nº 627, que traz importantes alterações na legislação tributária federal, referentes ao Imposto de Renda, à CSLL, ao PIS/Pasep e à Cofins das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido…

empresário possa fazer a melhor opção. Também será mostrada a foram de tributação pelo Simples Nacional, identificando as principais obrigações acessórias e trabalhistas das empresas optantes por essa tributação. Com base em todos os conhecimentos das diversas tributações, serão feitos os cálculos de uma determinada empresa dos anos de 2011 e 2012 para verificar qual a melhor forma de tributação. Também serão mostradas as alterações do processo de internacionalização da contabilidade…

empresário possa fazer a melhor opção. Também será mostrada a foram de tributação pelo Simples Nacional, identificando as principais obrigações acessórias e trabalhistas das empresas optantes por essa tributação. Com base em todos os conhecimentos das diversas tributações, serão feitos os cálculos de uma determinada empresa dos anos de 2011 e 2012 para verificar qual a melhor forma de tributação. Também serão mostradas as alterações do processo de internacionalização da contabilidade…

Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo; III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo; V – Contribuição para o PIS/PASEP, observado o disposto no inciso XII do § 1o deste artigo; VI – Contribuição Patronal Previdenciária – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art.…

Retenção de Impostos e Contribuições COMO A FONTE PAGADORA DEVE DESCONTAR: IR – PIS/PASEP – COFINS – CSLL – ISS – INSS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 Resumo do conteúdo: IR Fonte – Assalariados / Pro Labore IR Fonte – Terceiros e Não Assalariados IR Fonte – Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1.…

da classificação contábil adotada para sua escrituração. D.O.U.: 18.12.2002 Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep TÍTULO II CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral. CAPÍTULO I CONTRIBUIÇÕES Nota: Para alterações realizadas após 18/12/2002, e ainda, INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO relativamente à COFINS no regime não-cumulativo, e às contribuições incidentes na importação, veja as Leis nº 10.637 de 2002, nº…

Aos nossos amigos, que incondicionalmente nos ajudaram na concretização deste trabalho, que está sendo elaborado com muita dedicação e disposição. Agradecimentos Primeiramente agradecemos a Deus por ser à base das nossas conquistas, por ter nos dado força e por ter iluminado nossos caminhos nessa caminhada. E por fim agradecemos aos nossos professores, que se dispuseram em nos ensinar e estar sempre à disposição para a realização de todas as…

maneira objetiva, as disposições relacionadas à rotina fiscal sobre legislação do ICMS, ISS voltada à Prestação de Serviços de Transporte de Passagem Intermunicipal, e Serviço de Limpeza no Estado de São Paulo. Podemos entender então que o benefício fiscal é a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, procedente de lei ou norma específica. Onde qualquer isenção, redução de base de calculo, concessão de credito presumido, anistia ou remissão relativa a…

suas hipóteses de incidência, exigindo para a criação de novas materialidades estrita observância aos requisitos impostos ao exercício da competência residual (instituição mediante lei complementar, não cumulatividade e hipótese de incidência e base de cálculo diversos dos discriminados na Constituição – art. 195, § 4º). Ressalva-se também que pela análise sistemática do texto constitucional, o legislador constituinte impôs ao legislador ordinário restrições, não podendo escolher…

Comércio de Vestuários, Calçados, Lojas de Conveniência, bares, entre outras empresas comerciais Anexo I Tabela - Empresas do Comércio Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Indústrias Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS Até 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% De 180.000,01 a 360.000,00 De 360.000,01 a 540.000,00 5,47% 6,84% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 1,86% 2,75% 2,33% De 540.000,01 a…