Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1. INFORME SE OS TRIBUTOS RELACIONADOS SÃO FEDERAIS ESTADUAIS (E) OU MUNICIPAIS (M) (M ) Taxa de limpeza urbana ( F ) CSLL ( E ) ITD (E ) Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios ( F ) COFINS ( F ) ITR (M ) Taxa de Localização e funcionamento (Alvará) ( E ) ICMS ( F ) IOF (E ) Taxa de autorização p/ estrangeiro ( E ) IPVA ( F ) CIDE Conduzir veículo ( F ) CPMF ( E ) ISS ( E ) Taxa de Troca de Categoria de CNH ( F ) FGTS ( F ) IPI ( M ) ITBI –…

Diário Oficial da União de, 03/08/2011, trouxe alterações quanto aos créditos do PIS/PASEP e COFINS não cumulativos sobre o ativo imobilizado. Conforme artigo 4° desta MP, as pessoas jurídicas, nas hipóteses de aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e prestação de serviços, poderão optar pelo desconto dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, da seguinte forma: • no prazo de 11 (onze) meses, no caso de…

ICMS ICMS Substituição Substituição Tributária Tributária Conceituação Substituição Tributária é um regime por meio do qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou às prestações é atribuída a outro contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo-a a terceiro, que não aquele que praticou o fato gerador diretamente, mas que possui vinculação indireta com aquele que deu causa ao fato. •…

ao ICMS. A obrigação principal somente se extingue com o pagamento (recolhimento) do valor integral devido. Se for recolhido parcialmente, não se considera extinto. Acessória: A obrigação é acessória quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo Fisco, tudo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. EX: escrituração das operações de circulação de mercadoria (notas fiscais), sujeitas ao ICMS, e

compreender melhor os aspectos relacionados ao planejamento tributário para as MPE e quanto à metodologia, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem predominantemente de natureza quantitativa. Através da demonstração dos cálculos sobre os valores projetados, chegou-se a conclusão final de que a opção menos onerosa em termos tributários para as empresas em estudo é o Simples Nacional, representando uma economia em 2009 de 47,51% para a empresa Comercial…

de pequeno porte, a atual Carta Constitucional brasileira, aprovada em 1998, na parte destinada à ordem econômica e financeira, nos arts. 170, inciso IX, e 179, prevê tratamento favorecido, diferenciado e simplificado aos pequenos empreendimentos. A base de sustentação para a criação do tratamento diferenciado parte de diversos indicadores, dentre os quais se destacam os apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às…

no cálculo de probabilidades e na fiscalização da previdência pública, privada e de seguros. A atividade requer desenvolvimento de estratégias para o diagnóstico de problemas financeiros e a construção de modelos de ações em qualquer âmbito do mercado de capitais. Suas ações se estabelecem em, basicamente, três setores econômicos: - Seguros: trabalha com a fiscalização do trabalho técnico na área de seguros, ficando responsável pelos cálculos de prêmios e indenizações, além dos…

contabilidade tributária 3 2.2 As formas de tributação da pessoa jurídica 4 2.2.1 Lucro Real 5 2.2.2 Lucro Presumido 5 2.2.3 Lucro Arbitrado 6 CAPITULO 3 - O QUE É O SIMPLES NACIONAL 7 3.1 Características 7 3.1.1 Cálculo PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) 8 3.1.2 Objetivos 8 3.1.3 Abrangência 8 3.1.4 Demais benefícios do Regime Simplificado 9 CAPITULO 4 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 …

o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e os regimes de tributação federal, que atualmente são: Simples Nacional,Lucro Arbitrado, Lucro Presumido e o Lucro Real. Sendo que, no estudo de caso, foram apurados e confrontados os montantes devidos no regime de apuração pelo Lucro Real em relação ao Lucro Presumido, considerando IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois estes dois últimos possuem formas de…

FINALIZANDO 6 História dos Tributos e Poderes, Atribuições e Limitações do Estado em Direito em Matéria Tributária. Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Tratado de Saúde Coletiva, do autor G. W. S Campos, Editora Hucitec, 2009, Livro-Texto 410. ROTEIRO DE ESTUDO: Contabilidade Tributária Prof.ª Juliana Leite Kirchner CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdos Nesta aula, você…