Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e os regimes de tributação federal, que atualmente são: Simples Nacional,Lucro Arbitrado, Lucro Presumido e o Lucro Real. Sendo que, no estudo de caso, foram apurados e confrontados os montantes devidos no regime de apuração pelo Lucro Real em relação ao Lucro Presumido, considerando IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, pois estes dois últimos possuem formas de…

ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal; a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo; a cominação de penalidades para as ações ou omissões contraria a legislação tributária ou para outras infrações nela definidas; e as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários ou de dispensa ou redução de penalidades. O Código Tributário Nacional chama-se de Legislação Tributária…

implantação, sendo presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 12.792, de 2013) § 6o Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, observadas as demais disposições desta Lei Complementar. § 7o Ao…

conferida ao ato cooperativo, tomaram um grande susto em 1999 com a edição da Medida Provisória n. 1.858-10 (atual MP n. 2.158-35), que revogou a isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Cofins, e ainda lhes impôs a contribuição para o Programa da Integração Social PIS, ambas incidentes sobre ingressos originados das operações decorrentes de atos cooperativos. Essas medidas implementadas pelo fisco despertaram uma grande reflexão no cooperativismo brasileiro,…

_______________________________ 66 1.16) Principal / Movimento / Cupons Fiscais/Venda Consumidor ________________________ 68 1.17) Principal / Movimento / Registro de Contratos ___________________________________ 70 1.18) Principal / Estornos [D] ou [C] – ICMS / IPI / ICMS ST______________________________ 71 1.19) Principal / Lançamentos Diversos _____________________________________________ 74 1.20) Principal / Ajustes de Saldo / Cadastro _________________________________________…

implantação, sendo presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. (Redação dada pela Lei nº 12.792, de 2013) § 6º Ao Comitê de que trata o inciso I do caput deste artigo compete regulamentar a opção, exclusão, tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança, dívida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, observadas as demais disposições desta Lei Complementar. § 7º Ao…

Domínio Econômico CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear Cofins Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Confaz Conselho Nacional de Política Fazendária CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CZPE Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação DI Declaração de Importação Difal Diferencial de Alíquotas do ICMS GAT Grupo de Assessoramento Técnico ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.01 Atualização: 25 de março de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.01 1. Tabela de Modelo de Documentos Fiscais e Registros Correspondentes na EFD-PIS/Cofins (Item 1.3 do Guia Prático): Código 02, suprimindo a referência ao registro C385. 2. Registro 0150: Complemento das instruções de preenchimento (Observação 5)

~dro Guilherme Lunardelli 4.dvogado, Mestre e outor pela PUC/SP, "ofessor da PUC/SP ogeae, do lbet e da ~corsi V-Law. Não Cumulatividade do PIS e da Cofins. Apropriação de Créditos. Definição de Critérios Jurídicos Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli A sistemática da não cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins foi instituída no cenário jurídico nacional quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 42, de 2003, que inseriu o parágrafo 12 ao art. 195…

APOSTILA SPED PIS/COFINS Índice Assunto Pág INCIDÊNCIA CUMULATIVA...............................01 Incidência Não-Cumulativa............................. 15 PIS/COFISN SPED Mód. 02............................. 36 Manual de Orientação..................................... 38 MODULO 01 – TRIBUTAÇÃO PIS E COFINS PIS/PASEP/COFINS - INCIDÊNCIA CUMULATIVA Neste trabalho abordaremos as normas para o cálculo e pagamento das contribuições mensais ao PIS/PASEP e à…