Exclusão Do Icms Da Base De Calculo Pis E Cofins

FACULDADE LOURENÇO FILHO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ISMAEL IPIRAJÁ BRUNO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O NÃO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SEUS CONSEQUENTES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FORTALEZA/CEARÁ JULHO/2010 ISMAEL IPIRAJÁ BRUNO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O NÃO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SEUS CONSEQUENTES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada à Faculdade Lourenço Filho como requisito parcial para a obtenção do grau de…

(opção exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). 1 LUCRO PRESUMIDO O lucro presumido é uma forma de tributação que usa como base de cálculo do imposto, o valor apurado mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta, independentemente da apuração do lucro. Podem optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas, não obrigadas à apuração do lucro real, cuja receita bruta total, no ano calendário imediatamente…

DIREITO TRIBUTARIO II – HARRISSON 5/02/15 -IMPOSTO FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. -AUTO DE INFRAÇAO -CAUSAS SUSPENSIVAS, EXTINTAS E DE EXCLUSAO. -EXECUÇAO FISCAL/PROCESSO TRIBUTARIO. -GARANTIAS E PRIVILEGIOS DO CREDITO TRIBUTARIO. BIBLIOGRAFIA -LUCIANA AMAZO, HUGO DE BRITO MACHADO, EDUARDO SABBAG, LEANDRO PAULSEN, PAULO DE BARROS CARVALHO. NET Leis municipais sao leis que aplicam a sua cidade ou municipio. (Vereadores que votam) Leis estaduais sao leis que aplicam a todas as cidades…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ____________________________________________________ 5 2. PIS E COFINS - História e conceitos _____________________________________ 6 3. BASE DE CÁLCULO _________________________________________________ 8 4. ALÍQUOTAS ________________________________________________________ 8 5. NÃO INCIDÊNCIAS, IMUNIDADES E ISENÇÕES _______________________ 8 5.1. NÃO INCIDÊNCIAS ________________________________________________ 8 5.2. IMUNIDADES ___

própria, o resultado auferido nas operações de conta alheia e o preço dos serviços prestados. Na receita bruta não se incluem os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante, além do preço do bem ou serviço (IPI). O ICMS integra a receita bruta e é considerado como uma parcela redutora para fins de apuração da receita líquida. 1.3 - Receitas Líquida de Vendas e ServiçosReceita líquida de vendas e serviços é a receita bruta diminuída das devoluções e…

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.03 I – Novos registros da escrituração: 1. Fatos Geradores a partir de 01/07/2011: Escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico – Código 59: 1.1 – Escrituração por

contabilidade 2. O que é sistema de acumulação de custos 3. Qual a diferença entre custeio por absorção e custeio variável 4. Como podemos definir custos indiretos de fabricação 5. Unidades equivalentes de produção 6. Como se forma preços de venda com base nos custos 7. Tributos devidos sobre o faturamento mensal pela nossa indústria 8. Margem de contribuição e ponto de equilíbrio. Introdução O objetivo deste trabalho é estudar e exemplificar…

2007, dando fim aos demais regimes de tributação para as micro e Pequenas Empresas. A Lei Complementar n.º 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e que criou o SIMPLES NACIONAL permite aos Estados manter os seus regimes de ICMS, integrando-os ao Simples Nacional, desde que sejam melhores do que as alíquotas do novo Sistema de Tributação. Este trabalho visa mostrar o que é o Simples Nacional, quem se enquadra no programa, como funciona e o seus benefícios…

inutilizado, renova ou estrutura o produto para utilização. ICMS - IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇO Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Instituído no Estado de São Paulo pela Lei No. 6.374/89 e regulamentado pelo Decreto No. 45.490/00. Competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme consta na CF de 1988. Hoje o ICMS representa o imposto de maior arrecadação em…

de município que o tenha feito. Mais que isso, considerava-se que o cerceamento do poder tributário de determinado ente federativo era francamente inconstitucional. O Simples Federal unificava o pagamento de tributos federais: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS e PIS e também o recolhimento da parte patronal do encargo trabalhista INSS ” (http://pt.m.wikipedia.org/wiki/SIMPLES#Simples_Federal_e_dos_entes_Federados:_os_anti gos_.22Simples.22 ) 4.4 Como é feita a opção do simples nacional hoje? a)…