Exclusão Do Herdeiro Na Sucessão Por Indignidade

saisine - sucessão: empregada como a transmissão do patrimônio de uma pessoa a outra (ou outras) em razão de sua morte (transmissão causa mortis) - legítima (ab intestato): decorre de disposição legal – necessidade de observância da ordem de vocação hereditária (art. 1.829) - testamentária: resulta de testamento (disposição de última vontade) – art. 1.786 - herdeiro: indica aquele que é contemplado com a totalidade do patrimônio do de cujus ou uma quota-parte ideal dele…

cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e…

23 de fevereiro: Sucessão e Herança: Conceito de sucessão, fundamento, conteúdo. Conceito de herança. Formas de Sucessão: Abertura da sucessão, sucessão legítima e testamentária, sucessão a título universal e a título singular. 2 de março: Capacidade para suceder: conceito, pressupostos, indignidade. Transmissão da Herança: Momento da transmissão, abertura do inventário, sua importância, foro competente, inventariante, objeto da sucessão, formas de aceitação, renúncia e desistência, cessão

QUESTIONARIO PARA PROVA 1- EXPLIQUE O SURGIMENTO (ORIGEM) DO DIREITO DE SUCESSAO? Originou-se do direito egípcio, hindu e babilônico surgiu da idéia de transmissão de bens após a morte. 2- QUANDO OCORRE A TRANSMIÇÃO DA HERANÇA NO DIREITO SUCESSORIO E QUEM TEM LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER?FUNDAMENTE. A transmissão se abre com a morte do autor da herança e quem tem legitimidade para suceder são os herdeiros legítimos e testamentários. 3- O QUE SE ENTENDE PELO PRINCIPIO DE…

III, 5º XXIII-XXX CF 88 Sentido AMPLO: Sucessão é a substituição da pessoa física ou da pessoa jurídica por outra, que assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido, pelos modos aquisitivos existentes. Dentre as espécies de substituição (uma das mais que se opera mediante a transmissão gratuita ou onerosa de direitos e obrigações por ato ou negócio inter vivos), a que interessa para o direito das sucessões é a sucessão hereditária. Sucessão Hereditária: É a…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ABERTURA DA SUCESSÃO – art. 1.784 – No momento da morte, a herança - bens e dívidas, créditos e débitos, direitos e obrigações - se transmite de imediato e automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários (Princípio da Saisine). * Lei vigente à época da abertura da sucessão: regula a sucessão, a capacidade para ser herdeiro, para suceder por testamento e a eficácia jurídica das disposições testamentárias. * Lei vigente na data do testamento regula a…

MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA......ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......................... (espaçamento 10 LINHAS) (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº ...................., residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que…

SINÓTICO – DA SUCESSÃO EM GERAL 1. Sentido amplo A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substi tuindo-a na titularidade de determinados bens (numa compra e venda, p. ex., o comprador sucede ao vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2. Sentido escrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão…

Sucessões – Indignidade O conceito de indignidade, conforme ensina o professor Clóvis Beviláqua, é a privação do direito hereditário cominada por lei, a quem cometeu certos atos ofensivos à pessoa ou aos interesses do hereditando. O seu fundamento está no artigo 1814 do Código Civil. As causas de indignidade são preceituadas nos incisos do artigo 1814 do código civil, onde são citados os autores, coautores, ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja…

Sucessao acontece quando o falecido tem seu sucessor, ocupando seu lugar, substituindo seus direitos e deveres que o “de cujus” (falecido) tinha. A divida do falecido sera descontada no que este deixou, contudo, os sucessores responderao a divida com o patrimonio deixado. Se a divida for maior que o patrimonio deixado, os sucessores não tem obrigação de pagar o que não abatido nos bens deixados. Sucessão legitima: Quando uma pessoa morre e não deixa testamento, ela deixa sem…