Exclusão Do Herdeiro Na Sucessão Por Indignidade

(pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ... ” Leia a narrativa que segue abaixo: ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu namorado, Daniel Cravinhos de Paula e Silva, e do irmão dele, Cris an Cravinhos de…

espolio, se transmite imediatamente para os herdeiros e sucessores. E assim, quando ocorre o óbito, os franceses entenderam que, todo o acervo patrimonial, obrigações, direitos, bens, são transmissíveis aos herdeiros da pessoa, que no direito sucessório é chamada de “de cujus”. O pater familiare, o pai de família, era tido como o chefe da casa, pois ele que celebrava os cultos domésticos, e quando fazia isso, estava celebrando os seus ancestrais. A ideia de herdeiro traz o fortalecimento…

Parentesco”. 4. Características da Obrigação Alimentar 4.1. Transmissibilidade (art 1.700 e 1.792 do CC): consiste na prestação dos alimentos pelos herdeiros do alimentante, até o limite das forças da herança. - Só pode ser invocado se o dever de prestar alimentos já foi determinado por acordo ou por sentença judicial - A responsabilidade do herdeiro se limita às forças da herança. 4.2. Divisibilidade - A obrigação alimentar é também divisível, e não solidária, porque a…

DAS SUCESSÕES • PRINCÍPIO DA SAISINE • ART. 1784 RESERVA DE LEGITIMA Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. 1 RENÚNCIA ART.1806 AO 1811 • A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial EXCLUSÃO (art. 1814) São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que praticarem ato de indignidade REPRESENTAÇÃO (art. 1851) Dá-se o direito de representação, quando a lei…

DIREITO DAS SUCESSSÕES QUESTIONÁRIO – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. Defina sucessão testamentária: 2. Compare e explique a aparente contradição entre os seguintes dispositivos: Art. 1.857, § 1o : A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não…

DIREITO SUCESSÓRIO SUCESSÃO DO COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) ART. 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros…

  SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, despõe total ou parcialmente de seu patrimônio, para depois de sua morte, ou faz outras declarações de última vontade. -Ato personalíssimo: só pode ser realizado pelo testador. -Negócio jurídico unilateral: aperfeiçoa-se com manifestação de vontade única do testador. -Solene -Gratuito -Revogável (exceto na parte que reconhece paternidade) a Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os…

MANUAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO CIVIL(Sucessões) Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia[1] 1. SUCESSÃO EM GERAL O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de…

DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS CONCEITO Dá-se o direito de acrescer quando o testador contempla vários beneficiários (coerdeiros ou colegatários), deixando-lhes a mesma herança, ou a mesma coisa determinada e certa, em porções não determinadas, e um dos concorrentes vem a faltar. A disciplina, que só se verifica na sucessão testamentária, encontra-se nos arts.1941 a 1946 do CC. Todavia, não é privativo do direito das sucessões; pode ocorrer também no direito das…

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES Indivisibilidade da herança A herança, como sugere o título do capítulo é o objeto da sucessão, seja ela legítima ou testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio". …