Exclusão Do Herdeiro Na Sucessão Por Indignidade

do tema abordado. Palavras-chave: Legados; Herdeiros; Legatários; Sucessão. INTRODUÇÃO No dizer de boa parte dos civilistas, ocorre o Legado quando o testador deixa algum bem ou bens específicos para pessoa determinada, denominada de legatário, em testamento ou codicilo. Como veremos a seguir, nem sempre o legado é um bem existente no patrimônio do testador, podendo este determinar que os herdeiros universais adquiram determinado bem para…

DIR. SUCESSÕES art.1787 a 2027 CC. É o conjuntos das normas reguladoras da transmissão dos bens e das obrigações de um individuo em consequência de sua morte. O evento morte é um pressuposto da sucessão, pois no Brasil não podemos falar de “herança” de pessoa vida, “viventis nulla hereditatis” (a vida nula a herança) excepciona-se a chamada partilha em vida em razão de sua previsão legal. Suceder nada mais é do que receber o acervo hereditário do defunto “pacta corvina”. HISTÓRICO-…

somente herda na sucessão testamentária, recebendo bens como herdeira testamentária ou legatária. ( ) verdadeira ( )falsa b) na sucessão legítima de pessoa casada no regime de comunhão parcial de bens, havendo filhos fora e dentro de casamento, as cotas dos herdeiros descendentes serão diferenciadas. ( ) verdadeira ( )falsa (c)o direito de habitação somente será deferido ao cônjuge que for herdeiro do “de cujus”. ( ) verdadeira ( )falsa 2- Sobre a sucessão do…

RESPONDA: 01. Antônio e Maria são casados pelo regime da separação total de bens e têm quatro filhos, maiores e capazes. Antônio falece sem deixar testamento ou disposição de última vontade, com um patrimônio de R$ 500.000,00. A Maria, na sucessão de Antônio, caberá? FUNDAMENTE R: No caso em questão Maria não terá direito a Meação, somente a herança que corresponde a 20%, ou seja, R$ 100.000,00 reais, sendo assim Maria concorrerá com os descendentes em partes iguais; Conforme arts. 1.687 e 1

Caso 4: Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro…

SUJEITOS DA SUCESSÃO Sujeito ativo – autor da herança. • Titular de direitos não personalíssimos, portanto transmissíveis. Capacidade para testar. • Maiores de 16 anos. • Discernimento no ato da disposição de vontade. • Incapacidade superveniente gera a perpetuidade da última vontade manifestada. • Aquisição ou reaquisição da capacidade para testar não gera conseqüências, pois a invalidade permanece. Sujeitos passivos – herdeiros (quota-parte ideal, título…

propriedade, conjugada ou não com o direito de família. DA SUCESSÃO EM GERAL A sucessão pode ser classificada em: Sucessão Legítima (ou ab intestato) Decorre da lei; morrendo a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Sucessão Testamentária Ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes…

CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO E DO CÔNJUGE, NA SUCESSÃO DOS DESCENDENTES.* Destaque para dois pontos de irrealização da experiência jurídica à face da previsão contida na regra estampada na nova Legislação Civil Pátria, o Código Civil de 2002.** Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka Doutora e Livre Docente pela Faculdade de Direito da USP. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Diretora da Região Sudeste do…

pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se: 1- Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta. R: Juca pode se opor a participação de Júlio na herança, devendo entrar com uma ação de indignidade, pois só pode ser…

do Código Civil de 1916, e remonta ao artigo 91 do atual CC de 2002: Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. C. Civil. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite‑se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Qual a natureza jurídica da herança? A herança representa uma universalidade de direito, já que compreende, já que compreende um complexo de relações jurídicas dotadas de valor…