Exclusão De Culpabilidade E O Indio

3 O caso de Custódio Alves Serrão, que movimentou o aparato institucional para a criação do manicômio judiciário no Brasil foi analisado por Sérgio Carrara (1998) e também por José Leopoldo Ferreira Antunes (1999). O caso de Febrônio Índio do Brasil foi examinado por Peter Fry (1983). 8 Introdução No terceiro capítulo apresenta-se o caso de R., cuja trajetória revela de que maneira o sistema de justiça manipula o conceito de periculosidade e abre brechas, por meio de artimanhas

Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que…

atividade jurídica, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, no art. 35 da Resolução Administrativa n° 907/2002 do Tribunal Superior do Trabalho e no art. 59 da Resolução n° 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, acarretarão a sua exclusão do procedimento seletivo. 3.4 – Junto ao requerimento de inscrição preliminar (Anexo III), devidamente firmado, o(a) candidato(a) deverá apresentar (na inscrição pessoal ou por procurador habilitado) ou encaminhar à Secretaria…

fragmento de interesses jurídicos”. Princípio da insignificância ou da bagatela (trechos retirados do Dizer o Direito): não tem previsão legal no direito brasileiro. Trata-se de uma criação da doutrina e da jurisprudência. É causa supralegal de exclusão da tipicidade material. É um postulado hermenêutico voltado à descriminalização de condutas formalmente típicas (Min. Gilmar Mendes). O princípio da insignificância é baseado apenas no valor patrimonial do bem? NÃO. Além do valor…

fortalecer a ligação entre seus membros em ritos religiosos, de iniciação ou só como um componente da socialização. Este autor cita os portuários gregos que usam maconha enquanto conversam, sem que isso signifique algum comportamento anti-social. Índios na Bolívia que usam bebidas alcoólicas em um rito secular e outros povos indígenas, nesse caso mexicanos, que consomem cogumelos alucinogênicos em cerimonias religiosas. Todas essas actividades estão circunscritas no seu formato,…

acoplou a companheira no rol da família para requerer a interdição do pródigo. Nota: Silvícolas É vulgarmente chamado de índio e sujeito a regime tutelar estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se adaptar a civilização do país. O artigo 4.º, parágrafo único, do Código Civil, estabelece: "A capacidade dos índios será regulada por legislação especial". A incapacidade estabelecida por lei especial não é uma restrição e sim uma…

independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo XI. 1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não…

Ex: veneno no bolo. Obs: se o veneno é empregado por meio violento na vítima, com a vítima ciente que está sendo envenenada, é qualificada pelo meio cruel. Fogo ou explosivo: atear fogo na vítima, explodir carro com a vítima dentro. Ex: índio pataxó. Asfixia: o impedimento direto ou indireto da respiração: Ex: afogamento, soterramento, sufocação. Tortura: Homicídio qualificado pela tortura: dolo de matar e tortura no meio de execução. Tortura com resultado morte: dolo…

sobre o Estatuto do índio. Referida lei foi além do Código Civil, pois considera nulos (e não anuláveis) os negócios celebrados entre um índio e pessoa estranha à comunidade indígena, sem a assistência da Fundação Nacional do índio (Funai), enquadrando-o, pois, como absolutamente incapaz. Entretanto, proclama que se considerará válido tal ato, se o silvícola revelar consciência e conhecimento do ato praticado e, ao mesmo tempo, tal ato não o prejudicar. A Fundação Nacional do índio foi…

maxilar e alveolar; dentes fortes; maxilares desenvolvidos; cintura escapular larga e pélvica (bacia) estreita; arcadas superciliares salientes; crânio dolicocéfalo. □ Da fusão desses tipos étnicos surgiram: Mamelucos = branco + índio; Cafuzos = negro + índio; Mulatos = branco + negro. Elementos que se baseiam para caracterizar a raça: 1) Forma do crânio - examina-se vários contornos cefálico, como: o vertical, o anterior, o posterior e os laterais. 2)…