Exclusão De Culpabilidade E O Indio

número de supostos empregos e de arrecadação que essas montadoras trará para os dois Estados. As questões que apontam as contradições da globalização será exposta aqui a fim de leva-nos à reflexão de que se a industria tem sua parcela de culpabilidade quando despeja sem critério algum seus produtos no mercado, obedecendo apenas a lógica capitalista de vender sem nenhuma responsabilidade social com os consumidores, levando-nos a questionar se o os mototaxistas do Brejo Paraibano são…

penal. Ideia de tipicidade aparente ou criminosidade aparente – Aury Lopes Junior. Não basta ser típico, tem que ser antijurídico. Se houverem elementos probatórios indicando que o acusado agiu manifestamente sob uma causa de exclusão da ilicitude ou de culpabilidade, a denúncia ou queixa deve ser rejeitada com base no artigo 395, II, do CPP, tendo em vista a falta de uma condição da ação, qual seja, a prática de fato aparentemente criminoso. Art. 395. A denúncia ou queixa será…

MonteiroIII I Doutora em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ. Professora do Programa Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica - PUC, Rio de Janeiro/RJ/Brasil Endereço: Rua Clarice Indio do Brasil 30/601, Flamengo. Rio de Janeiro/RJ. CEP: 22230-090. E-mail: aheloisa@iag.puc-rio.br II Graduado em Administração de Empresas pela Escola Superior de Propaganda e Marketing do Rio de Janeiro - ESPM, Rio de…

a hierarquia da Igreja conquista mais autonomia. As constituições uniformizam o culto, a educação, a formação do clero e a atividade missionária. Não impedem, porém, o agravamento dos conflitos entre colonos e padres, em torno da escravização dos índios, que desembocam no fechamento da Companhia de Jesus pelo Marquês de Pombal em 1759. Nas décadas de 1860 e 1870, a Santa Sé, em Roma, decreta regram mais rígidas de doutrina e culto. Bispos brasileiros, como Dom Antônio de Macedo Costa,…

geral com função educativa; II) Limitadora – reafirmando que a intervenção do Estado deve ser mínima. j) Panorama histórico do direito penal no Brasil: Nucci discorre que na época do descobrimento, os portugueses encontraram a terra habitada por índios, que não possuíam um direito penal organizado e muito menos civilizado, aplicando-se penas aleatórias, inspiradas na vingança privada. Muitas penalidades eram cruéis, implicando em tortura, morte e banimento. Sobre as Ordenações do…

pessoas em situação de rua........................... 36 2.2. Perfil socioeconômico da população em situação de rua da cidade de São Paulo ............................................................................................... 38 2.3. Exclusão Social e Preconceito ............................................................. 40 2.4. Álcool e drogas: elemento de socialização da população em situação de rua…

cumpriram pena (art. 93 do Código Penal, art. 748 do Código de Processo Penal e art. 202 da Lei de Execuções Penais). Doutrina e precedentes. 14. Se os condenados que já cumpriram a pena têm direito ao sigilo da folha de antecedentes, assim também a exclusão dos registros da condenação no Instituto de Identificação, por maiores e melhores razões aqueles que foram absolvidos não podem permanecer com esse estigma, conferindo-lhes a lei o mesmo direito de serem esquecidos. 15. Ao…

simbolicamente o mal. O branco é o emblema da harmonia. O negro, o emblema do caos. O branco significa a beleza suprema. O negro, a feiúra. O branco significa a perfeição. O negro significa o vício. O branco é o símbolo da inocência. O negro, da culpabilidade, do pecado ou da degradação moral. O branco, cor sublime, indica a felicidade. O negro, cor nefasta, indica a tristeza. O combate do bem contra o mal é indicado simbolicamente pela oposição do negro colocado perto do…

que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Assim, os remanescentes dos quilombos têm a propriedade das terras, ao contrário do que a Constituição dispõe no caso dos índios, em seu art. 231, que têm a posse permanente a título de usufruto exclusivo – não de propriedade. Nesse sentido, conclui-se que não há vedação a que a venda seja feita. Porém, caso essas terras sejam portadoras de reminiscências…

A fotografia participativa como ferramenta de reflexão identitária: estudo de caso com jovens em contextos de exclusão social no Brasil e em Portugal Daniel Rodrigo Meirinho de Souza Tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação Setembro de 2013 1 Declaro que esta tese é o resultado da minha investigação pessoal e independente. O seu conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia. O candidato, Lisboa,