Exclusão De Culpabilidade E O Indio

outras. No capítulo II, Alguns apontamentos históricos acerca de uma prática genocida e segregatória contra a população negra, realizou-se um apanhado histórico das condições em que a população negra foi condicionada no país, em meio à violência, exclusão, o racismo e o silenciamento. Para tanto, um estudo teórico acerca das discussões históricas que debatem o racismo acometido pela população negra foi relevante para a problematização dos indicadores levantados. Nesse aspecto,…

necrófilos dão morte aos velhos para livrá-los de sua existência infeliz. A Bíblia traz-nos o exemplo de Saul, que pedira a morte a um amalecita. Gregos, romanos, espartanos, germanos, sul-americanos praticaram a eutanásia. Os índios brasileiros também tinham o costume de eliminar os velhos. Na Idade Média, usava-se um punhal denominado "misericórdia", com o qual os soldados livravam os mortalmente feridos de sofrimentos atrozes. Parlamentares dos…

também se configura em homicídio. Três são as hipóteses em que a pena do homicídio doloso aumentará em 1/3: a) se a vítima for menor de 14 anos (art.121, § 4º); b) maior de 60 anos (art.121, § 4º, última parte – Lei nº 10.741/03); c) se a vítima for índio não integrado (art.59 da Lei nº 6001/73). Na hipótese de homicídio praticado contra o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal o crime será contra a Segurança Nacional, previsto…

plenário da Câmara dos Deputados, em uma equipe de trabalho composta por partidários com o intuito de analisar o conteúdo da matéria e buscar no consenso a sua aprovação. O grupo era presidido pelo Dep. Miguel Martini (PHS/MG) e relatado pelo Dep. Índio da Costa (DEM/RJ). O substitutivo elaborado pela equipe de trabalho alterou mensagens no texto original, exigindo que para a existência da inelegibilidade a condenação houvesse partido de um órgão jurisdicional colegiado. A…

Exigem-nos ampliação do diálogo com movimentos sociais e construção de parcerias nessa tarefa de pensar o fim possível das prisões, compreendendo que o modelo de privação de liberdade não faz avançar a cidadania, piora os vínculos sociais e produz exclusão. Nesse sentido, o Conselho Federal e todos os Conselhos Regionais estão comprometidos com a ideia de construção de uma cultura de direitos humanos, com a valorização da cidadania e com a efetivação da democracia no nosso país.…

fevereiro de 2013) b) de estar ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, no ato da inscrição definitiva, e da comprovação da atividade jurídica até a data da posse, acarretará sua exclusão do processo seletivo; (NR – Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) c) de que aceita as demais regras pertinentes ao concurso consignadas nesta resolução e no edital do concurso. § 2º As informações prestadas no formulário de…

competência será da justiça federal. Ex: Art. 125, XIII lei 6815 i) Crimes envolvendo disputas sobre direitos indígenas Art. 109, XI CF/88 e S. 140 STJ. Não é porque tem um índio que vai pra justice federal. Sendo autor ou réu, não é suficiente, deve haver disputa sobre direitos indígenas. Ex: Homicídio contra o índio em Brasília – foi pra justiça comum. Ex: disputa sobre terras indígenas – vai pra federal. 5.2.2 Justiça Estadual: competência residual. Perguntamos:…

direito a igualdade. Concepções construídas historicamente formaram uma sociedade excludente, baseada numa visão hegemônica e centralizadora. Com a abertura democrática e as lutas dos movimentos sociais pelos direitos das mulheres, idosos, crianças, índios, negros, homossexuais e etc. O diferente ganhou visibilidade, e passou a reivindicar seus direitos e espaço na sociedade. Começa assim a tensão entre igualdade e diferença, em um novo contexto cultural, social e econômico chamado…

haviam relatos de danos causados à terceiros, quando relatavam as lutas por território, com matança de membros de tribos rivais, ocasionando danos irreparáveis. Também na época do descobrimento do Brasil houve inúmeros relatos de danos causados aos índios que nosso país habitavam, vez que foram vítimas de perda de propriedades, doenças, chacinas, etc. Entretanto, nos exemplos acima citados, o dano causado dificilmente era reparado, haja vista que, não existiam leis ou, ainda, o próprio…

possuidor tem que ser de baixa renda. Usucapião indígena Art. 33 da lei 6.001. Está em desuso. Os índios não são proprietários das terras por eles ocupadas (art. 231 CR). A proprietária das terras indígenas é a união federal. Não tem usucapião, mas usufruto em favor dos índios. Ver jurisprudência do supremo na Serra Raposa do Sol. Há também o usucapião para os quilombolas. Diferentemente dos índios essas comunidades serão proprietárias das terras por elas ocupadas. Art. 68 da…