Exclusão Crédito Tributário

4 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 40 2.4.1 Suspensão de crédito tributário 40 2.4.2 Moratória 41 2.4.3 Depósito do seu montante integral 42 2.4.4 Reclamações e os recursos Administrativos 42 2.4.5 Concessão de medida liminar, em mandado de segurança 42 2.4.6 Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies 43 2.4.7 Parcelamento 43 2.4.8 Extinção do crédito tributário 43 2.4.9 Modalidades de extinção 44 2.4.10 Exclusão do crédito tributário 46 2.4.11…

Pagamento Em direito tributário o pagamento da ultima não afasta (não pressupõe) as prestações anteriores, local do pagamento em regra é o domicilio do devedor (contribuinte ou responsável), mas sabemos que hoje em dia é feito por boleto bancário. Quando eu devo pagar, o CTN diz em regra 30 dia após a notificação de forma espontânea, mas hoje em dia a guia já vem com a data do vencimento, sendo possível com pagamento antecipado um desconto, porém se o pagamento não for feito em dia eu terei

Natureza de saldo das contas. Lançamento Contábil. Livros de Escrituração. Balanço Patrimonial. Regime de Caixa e Regime de Competência. Operações com mercadoria. Inventário de Mercadorias. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ou Provisão para Devedores Duvidosos ou Estimativa para créditos de liquidação duvidosa. Operações com duplicatas. Depreciação, Amortização e Exaustão. Demonstração do Resultado do Exercício. Reserva Legal. Demonstração de Lucros ou Prejuízos…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Chegamos a nossa aula 10. O sumário de hoje é o seguinte: 1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais.…

ocorrência do fato gerador. Art. 113 o A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação…

hipóteses de extinção do crédito tributário: Escolher uma resposta. a. pagamento, compensação e parcelamento. b. parcelamento, prescrição e decadência. c. pagamento, compensação e decadência. d. parcelamento, compensação e decadência. e. pagamento, decadência e parcelamento. Question 4 Notas: 1 O depósito do montante integral do tributo é uma forma de: Escolher uma resposta. a. suspensão do crédito tributário. b. liberação do crédito tributário. c.…

Matéria da Prova: Lançamento tributário – Crédito tributário – art. 139 CTN Em que consiste o lançamento: formaliza o crédito tributário Saber as modalidades de lançamento: e em que consiste cada modalidade. Modalidades: - de ofício: sem participação do contribuinte. - por declaração: o contribuinte presta informações e a autoridade faz o lançamento. - por homologação: a autoridade faz a homologação da atividade. Esta pode ser expressa ou tácita. Essa é a mais comum. Lançamento…

| Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º). Question2 A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento: Escolher uma resposta. |[pic] |a. por declaração.

financeira e econômica. Assim sendo, a isenção é forma de exclusão do crédito tributário, inibidor do lançamento tributário, que depende de lei específica, abrangendo fatos geradores posteriores à lei. Portanto, houve a incidência, houve o fato gerador, mas o legislador opta por determinar a não exigibilidade do crédito tributário. Por outro lado, a remissão é forma de extinção do crédito tributário. É o perdão por parte do Fisco de um crédito a que teria direito, valendo-se de sua…

CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUESTÕES 1. Em que consiste o Direito Tributário? É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. O objeto do Direito Tributário é regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de tributar do Estado. 2. Qual o conceito de Tributo? É toda prestação