Exclusão Antijuridicidade Culpabilidade E Elementos Da C

1) Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso culposo, a) responderá criminalmente pelo excesso. b) não responderá criminalmente pelo excesso. c) só responderia criminalmente se o excesso fosse doloso. d) não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa, mas será responsabilizado civilmente. e) responderia civil e criminalmente pelo excesso, apenas, caso…

TEORIA DO DELITO CP Introdução: as quatro partes da Parte Geral do CP são: (a) introdução; (b) teoria do delito; (c) culpabilidade e periculosidade e (d) teoria das conseqüências do fato punível. Relevância da teoria do delito, ao estudar os pressupostos da imposição da pena ou da medida de segurança, confere (certa) segurança ao direito penal. Sua aplicação deixa (ou deveria deixar) de ser arbitrária. Conceito de Delito: delito e infração: infração penal é gênero que comporta…

composição dos elementos estruturais de sua definição. DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: Conceito analítico: Especificando sobre a visão analítica de crime, vale ressaltar a divergência dos mais conceituados penalistas brasileiros, divididos em dois grupos: o primeiro encabeçado por Damásio Evangelista de Jesus, que aceita a teoria finalista da ação, segundo a qual: “O crime é fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade mero…

e ilícito. b) por um conceito analítico, um fato típico, ilícito e culpável. c) por um conceito quadripartido, um fato típico, ilícito, culpável e punível. d) como um fato antijurídico, ilícito e condenável. 02. Suspensão condicional da pena: a) é aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário. b) significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior arquivamento. c) é aplicada às penas restritivas de direito. d) é aplicada à pena privativa de

da norma. Sem esta possibilidade de motivação, vinda do conhecimento da antijuridicidade, a norma não incide. 2. As chamadas "teorias do dolo" apontam o conhecimento da ilicitude como núcleo do dolo. Incluem a consciência da antijuridicidade da conduta, no sentido de "dolo mau", "dolo normativo", entre os elementos do dolo. Assim, além de consciência e vontade na realização da conduta, o dolo também compreende, como elemento psicológico, o conhecimento de que o fato é juridicamente…

ILICITUDE, CULPABILIDADE E CONCURSO DE PESSOAS. Raquel Matias 3º Período Noturno Governador Valadares – MG MAIO/2004 Raquel Matias 3º Período Noturno ILICITUDE,…

------------------------------------------------- 2 2. Culpabilidade --------------------------------------------- 2 3. Inexigibilidade De Conduta Diversa ------------------ 3 4. Hipóteses De Inexigibilidade De Conduta Diversa --3 4.1. Estado de necessidade exculpante -------------------- 4 4.2. Coação moral irresistível ------------------------------ 5 4.3. Obediência hierárquica -------------------------------- 5 4.4. Antijuridicidade proveniente de causas psíquicas - 6 4.5. Outras…

...........................5 1.3 Estrito Cumprimento Do Dever Legal ...........................................................6 1.4 Exercício Regular De Direito .........................................................................7 2. CULPABILIDADE ..........................................................................................8 3. CONCURSO DE PESSOAS ..........................................................................16 CONCLUSÃO .....................................

EXAME – ILICITUDE E CULPABILIDADE ALUNO: ________________________________TURMA:___________ NÃO É PERMITIDO CONSULTA POR CÓDIGO, LIVROS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL 1. O que vem a ser a antijuridicidade? Quais suas excludentes? (2,0) 2. Conceitue a Legítima defesa e discorra sobre cada um de seus elementos ou requisitos.(2,0) 3. O agente que, para salvar a si e a seu filho de um naufrágio acidental, corta a corda que segurava a única bóia salva-vidas ao barco que afundava, enquanto

Introdução Para iniciar o estudo sobre as descriminantes putativas, o primeiro tópico que deve ser esclarecido é o erro de tipo. Trata-se da falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal. Para Damásio de Jesus, contudo, erro de tipo é o que incide sobre elementares e circunstâncias da figura típica, tais como qualificadoras e agravantes genéricas. Para ele, também estaria configurado o erro de tipo quando, por exemplo, o sujeito, desconhecendo a…