Exclusão Do Herdeiro Na Sucessão Por Indignidade

1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Não. A sucessão inicia - se com a morte do autor da herança João veio a óbito em 1 º de outubro de 1988. CRFB/88 entrou em vigor em 05 de Outubro de 1988, logo assim , não estava em vigora igualdade jurídica entre os filhos , estabelecidos no art. 227,…

a abertura do inventário. Os efeitos legais para os herdeiros e pessoas com direitos a sucessão. Dentro das especificidades trazerem a inovação da reforma do Código de Processo Civil, e sua dinâmica, acompanhando as mudanças da sociedade e suas novas necessidades atendendo assim de forma mais minuciosa os fatos e eventos atuais dentro do instituto inventário e partilha. Trazer em tela o princípio de “saisine”, observando as espécies de sucessão e de sucessores. Relatar os tipos de…

Civil ⎯ A morte civil era a perda da personalidade em vida. Era uma pena aplicada a pessoas condenadas criminalmente, em situações especiais. Atualmente, pode-se dizer ela não existe mais. No entanto, há resquícios de morte civil. Ex: exclusão de herança por indignidade do filho, “como se ele morto fosse” (vejam esta expressão no art. 1.816, CC). Morte Presumida ⎯ ocorre quando a pessoa for declarada ausente,com declaração judicial,(arts.22 a 29 CC) Ausência é o desaparecimento de uma…

Universitário - CESMAC Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA SUCESSÃO LEGÍTIMA: DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ATÉ FORMAS DE TESTAMENTO INTRODUÇÃO No Presente Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa,…

quanto acessível, que refletem no mundo jurídico. Sobre o tema dispõe o artigo 6º do Código Civil Brasileiro: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.” IMPORTANTE: lembrem-se de que a duração da vida coincide com a da denominada PERSONALIDADE JURÍDICA, que se constitui em um atributo da pessoa humana, e a ela está indissoluvelmente ligada. Quando uma pessoa falece se…

DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito O termo sucessão, em linhas gerais, é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra. (v.g. compra e venda; cessão de direitos; tradição; decaimento do poder familiar dos pais pelos tutores, etc.). Nestes exemplos, ocorre a sucessão inter vivos. Todavia, no campo do direito das sucessões, o vocábulo é usado para designar tão somente a decorrente da morte de alguém. Aqui, ocorre a sucessão causa mortis. Nesta espécie de sucessão, o patrimônio do de cujus…

Comentário “Até a promulgação da Constituição de 1988, dúvidas não haviam de que o companheiro ou companheira não eram herdeiros. A nova carta reconheceu a união estável do homem e da mulher como entidade a ser protegida (art. 226, § 3º, “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”)”. p. 134 Antes da constituinte não havia possibilidade de caracterizar companheiros como herdeiros, que passou a ser revisto com a edição do texto constitucional. “Os tribunais admitem a…

FACULDADE DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da…

especial relativo ao direito das sucessões. 3 1. Lei Reguladora das Sucessões 3 2.Conceito de sucessões 3 3. Lei Pessoal 4 4.Estatuto sucessório e sucessão legal 5 4.1.Determicao aplicável a sucessão por morte 5 4.2.Domínio de aplicação do estatuto sucessório: sucessão legal 6 5. Sucessão voluntaria e actos ’’ inter vivos’’ com repercussões sobre e sucessão 7 5.1.Testamentos 7 5.2. Interpretação das Disposições: Falta e Vícios de Vontade 8 5.2.1. Interpretação do Testamento 8 5.3.…

tem parentesco unilateral. Ressalte-se, entretanto, que essa diferenciação somente existe quando a sucessão se dá de irmão para irmão, e não de ascendente para descendente. Assim, por exemplo, se um casal tem três filhos em comum, e outro que é filho apenas do pai, quando este falecer, sua herança será dividida igualmente entre todos. Diferentemente, se um dos filhos falecer, não existindo herdeiros necessários na linha sucessória anteriores aos irmãos, estes receberão na medida do…