Exclusão De Sócios

Representada pelo Sr. Fábio Oliveira Silva, portador do CPF/MF nº 790.517.901-04 e CI nº 000783107 SSP-MS, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO em face de JOÃO ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG n.º 2946305-0 SESEG/AM e do CPF n.º 457.461.093-04, residente e domiciliado em lugar inserto e não sabido, pelos motivos de fato e de…

Um cliente pode ser um sócio ou um de seus dependentes. Quando um sócio faz sua inscrição na locadora, lhe é dado o direito de indicar até três dependentes. É importante frisar, contudo, que a responsabilidade pelos dependentes recai totalmente sobre o sócio. Ainda assim, é fundamental para a locadora identificar exatamente quem locou uma fita, se o próprio sócio, ou um de seus dependentes. Para efeito de controle, a locadora deseja ter mais informações sobre o sócio do que sobre…

jurídica – marcos Tadeu Tulio Ascarelli – “Problemas Atuais das S.A.”. Ed. Malheros – homenagem a Erasmo valadao – artigos do professro Marcelo e de Marcelo adamequi ‘Descontruindo a desconsideração” Marcio Tadeu Nunes Priscila da foNSECA – Exclusao do sócios e apuração de haveres AULA 1 Anteriormente, falava-se em D. Comercial; atualmente, D. Empresarial. Isso tem efeito mesmo na esfera pratica, já que antigamente quando o dono de uma padaria era questionado sobre sua…

vontade expressa e manifestada livremente entre os sócios, que desejam partilhar responsabilidades e lucro dentro de uma sociedade) disposição dos sócios de formar e manter a sociedade um com os outros. – exteriorização da vontade de partilhar. 3. O principio da autonomia ou separação de patrimônio (o patrimônio é autônomo e independente a sociedade. Art. 988 temos que " os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.". No que tange…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Nova Lima 2009 ROBERTO VENESIA RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Dissertação apresentada ao curso de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de…

Não poderá ser beneficiado pelo instituto da recuperação judicial, nem poderá requerer a falência de um devedor seu; • Não poderá ter seus livros autenticados; • Se for requerida sua falência, essa será sempre fraudulenta; • Os sócios da sociedade irregular responderão, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações da sociedade; • Impossibilidade de inscrição no CNPJ; • Impossibilidade de cadastro no INSS; • Não poderão participar de licitações…

Aula Elisabete Vido Tele: Exclusão do Sócio: O cabimento depende de falta grave + sócios desejam a exclusão. A competência é a mesma para todos os casos, que será no foro de eleição ou da sede da empresa. O autor da ação será o sócio ou sócios. O réu será o sócio que será excluído + sociedade. Ação de Exclusão de Sócio – fundamentada no 1.030, CC + 282, CPC. O mérito da exclusão está no 1.030, CC + “affectio societatis”. Art. 1031 (da apuração de haveres). *Pedidos: A procedência do…

terceiros. Código Civil - art. 1.008. É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas. Contudo o contrato social deverá conter em suas seguintes clausula especificadas de acordo com o art. 997 do Codigo Civil. I. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II. Denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;…

A responsabilidade do capital social 26/04/2009 - Tribuna do Norte Hércules Scalzi Pivato - Advogado A responsabilidade do sócio na formação de uma sociedade empresarial é de extrema importância, haja vista que seu ingresso motiva a constituição de uma empresa. Sabemos que o sócio é o participante essencial dessa relação contratual, cujo comportamento deve ser pautado pela transparência dentro da sociedade. O artigo 997 do novo Código Civil de 2002 dispõe: “A sociedade constitui-se…

A ação de dissolução parcial de sociedade Fábio Ulhoa Coelho Sumário 1. Introdução. 2. Fundamento e hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com…