Exclusão Crédito Tributário

comprove a falsidade, erro ou omissão. e)Quando não tiver previsão no Código Tributário. Pontuação : 1 ________________________________________ 7 7)Marque a alternativa INCORRETA: Peso: 1.0 a)A isenção tributária exclui todas as obrigações do contribuinte. b)A isenção é concedida por lei. c)Anistia é o perdão da penalidade. d)Anistia é a exclusão do credito tributário relativo a penalidades pecuniárias. e)A isenção possui…

12. Haverá outro regime tributário simplificado no Distrito Federal para as ME e EPP que não se enquadrarem no Simples Nacional? 8 13. Os escritórios de serviços contábeis estão impedidos de optar pelo Simples Nacional? 8 14. Os feirantes e ambulantes podem se enquadrar no Simples Nacional? 8 C – Exclusão 8 15. De que forma é efetuada a exclusão do Simples Nacional? 8 16. Quando se produz os efeitos da exclusão do Simples Nacional? E quais as conseqüências? 9 EXCLUSÃO DO SIMPLES…

DIREITO TRIBUTÁRIO II AULA 01 Teoria da obrigação tributária Hipótese de incidência- é a previsão disposta em lei do fato ou negócio jurídico, que gera para o fisco o poder/dever de cobrar o tributo ( Abstrato); Hipótese de incidência/ fato gerador/sujeito ativo/sujeito passivo - Arts 113 e 114 CTN; É necessário, tendo em vista que, sem a prática disposta em abstrato, não há que se falar em obrigação tributária; Nem mesmo o direito de cobrá-la; É suficiente, tendo em vista que, mesmo sendo

Aluno: 201102039781 - ROBERTA MIRIAN MACHADO Nota da Prova: 5.5 Nota do Trabalho: Nota da Participação: 2 Total: 7,5 Prova On-Line Questão: AV220111GST02780086 (169941) 1 - Explique o prazo para Ação de Cobrança de Crédito Tributário. Pontos da Questão: 1,5 Resposta do Aluno: Prescreve em 5 anos. Gabarito: Prescricional de 05 anos, contados da data de sua constituição definitiva. Fundamentação do Professor: Pontos do Aluno: Questão: 2…

Universidade Norte do Paraná. TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 156, I – O PAGAMENTO Alunos: Roberta Kellen Dias Keli Bergamo Giseli Giuli Elizângela B. C. Migliozzi João Carlos Porto Fernando Shiki Gustavo Rubin Turma: 5º ano A - Noturno Londrina, 2004. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – Art. 156, I – O PAGAMENTO O Crédito Tributário nasce no instante em que se…

Av1 - ADM - Direito Tributário Período: 29/05/13 00:00 à 14/06/13 23:59 Situação: Cadastrado Protocolo: Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Assinale a alternativa que apresenta um tema alheio à Administração Tributária: Alternativas: 1 - Fiscalização 2 - Dívida ativa. 3 - Direito do consumidor. 4 - Certidões tributárias. 5 - Direitos fiscais. Sua resposta: 3 - Direito do consumidor. Questão 2: Nota: Não gerada A fiscalização do Estado no sentido de verificar o…

I – O crédito tributário e a sua constituição pelo lançamento A obrigação jurídica tributária nasce com a prática, pelo contribuinte ou sujeito passivo direto, de ato suscetível de imposição tributária pelos entes tributantes ou entes competentes para a instituição, majoração, redução, exclusão ou alteração dos tributos, sejam eles a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. A obrigação pode ser principal ou acessória, observando-se que a obrigação acessória, quando…

DIREITO TRIBUTARIO ÍNDICE INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 DIREITO TRIBUTARIO ..................................................................................................... 5 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ..................................................................................................... 13 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .................

TÉCNICO EM CONTABILIDADE Disciplina: DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Turno: ___________ Professora: Aluno(a): Período: Turma: Única Data: ___/___/_______ QUESTÕES DE DIREITO DO TRIBUTÁRIO AS RESPOSTAS DEVEM SER TRANSCRITAS PARA O GABARITO 1) As modalidades de lançamento do crédito tributário são, exceto: a) De ofício. b) Por auto de infração. CERTO c) Por

Normas de Direito Tributário Como citado anteriormente, o Sistema Tributário Nacional respeita ao princípio da legalidade, ou seja, somente a lei como ato normativo do poder legislativo pode criar obrigações para o contribuinte. Assim dispõe o Código Tributário Nacional: Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição…