Direito Tribut Rio

TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Disciplina: DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Turno: ___________
Professora:
Aluno(a):
Período: Turma: Única Data: ___/___/_______

QUESTÕES DE DIREITO DO TRIBUTÁRIO
AS RESPOSTAS DEVEM SER TRANSCRITAS PARA O GABARITO

1) As modalidades de lançamento do crédito tributário são, exceto:
a) De ofício.
b) Por auto de infração. CERTO
c) Por declaração.
d) Por homologação.

2) A imunidade constitucional das instituições de educação sem fins lucrativos refere-se a:
a) Apenas taxas.
b) Impostos e contribuições.
c) Impostos, taxas e contribuições. ERRADO
d) Apenas impostos.

3) Extingue-se o crédito tributário:
a) Pelo parcelamento.
b) Pelo pagamento.
c) Pela prescrição e decadência.
d) Pela conversão de depósito em renda.
De acordo com o artigo 156, do CTN, extinguem o crédito tributário pelo pagamento, pela prescrição e decadência e pela conversão de depósito em renda. Se a pergunta estiver correta, as respostas são: B, C e D. Porém se a pergunta refere-se à exceto: Seria pelo parcelamento.

4) O Poder Executivo pode, atendidas as condições e aos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos, exceto do:
a) Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza. CERTO
b) Imposto sobre impostação de produtos estrangeiros.
c) Impostos sobre produtos industrializados.
d) Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou a valores mobiliários.

5) Em relação às taxas, podemos afirmar que:
a) A instituição é matéria reservada a lei complementar.
b) Não constitui espécie de tributos.
c) Pode ser cobrado sem que a lei defina o fato gerador deste tributo.
d) Não podem ter base de cálculo ou fato gerador igual ao imposto. CERTO

6) As formas legais de exclusão do crédito tributário são:
a) Isenção e anistia. CERTO
b) Prescrição e decadência.
c) Imunidade e isenção.
d) Anistia e