Excluir Trabalho Doado

descrever o cenário no qual é recebido este indivíduo nesses estabelecimentos de ensino quanto à infra-estrutura (material e pedagógica). O presente trabalho procurou, modestamente, ilustrar a inclusão do surdo no contexto da realidade escolar. No primeiro capítulo, tentei brevemente mostrar a trajetória do surdo na história, desde os primeiros trabalhos, as filosofias utilizadas e defendidas, as garantias da lei e o que vem sendo feito atualmente. No segundo capítulo, procurei…

da decisão inexistia possibilidade de realização do exame de DNA. Portanto, analisar o comportamento do direito frente ao progresso da ciência, o conflito entre o positivismo e a prevalência da verdade real, do valor Justiça. Neste trabalho será abordada essa consideração, da ação de investigação de paternidade, à evolução dos meios de prova da paternidade, à autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, e à posição dos tribunais a respeito desse assunto.

ANÁLISE ICONOGRÁFICA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL A PARTIR DE UMA PINTURA DE DEBRET Teresa Cristina de Carvalho Cruz Especialista em História Social no Ensino Fundamental e Médio pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. RESUMO: Neste artigo analiso o trabalho escravo negro no Brasil no contexto histórico brasileiro mediante uma imagem de Debret e da utilização da mesma nos livros escolares…

regulamentam a ética em pesquisa no Brasil. § 2º Previamente à assinatura do termo de consentimento, devem ser prestadas informações ao candidato à doação, com linguagem compreensível, sobre as características do processo de doação, o destino do sangue doado, os riscos associados à doação, os testes que serão realizados em seu sangue para detectar infecções e a possibilidade da ocorrência de resultados falsos-reagentes nesses testes de triagem. § 3º Ao candidato à doação deve ser…

IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação". Conforme prevê o artigo 1.642, inciso V, do CC, tanto o marido quanto a mulher podem livremente "reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos". Sendo que compete ao cônjuge prejudicado e aos…

suprimento judicial; IV demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge com infração do disposto nos incisos III e IV do art. 1.647; V - reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro cônjuge ao concubino, desde que provado que os bens não foram adquiridos pelo esforço comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos; VI - praticar todos os atos que não lhes forem…

regime de participação final nos aqüestos. b. No regime de comunhão parcial de bens não se comunicam os bens recebidos por um dos cônjuges a título de herança c. No regime de comunhão universal de bens, não se comunicam os frutos dos bens doados com cláusula de incomunicabilidade percebidos durante o casamento. d. O regime le gal de be ns no Brasil é o de com unh ão u niversal. Sobre alimentos é errado dizer Resposta a. O direito aos alimentos é recíproco…

Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria de Metodologia do Trabalho Científico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Felipe de Almeida Campos OAB/MG 108.716 Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................

Superior, nesta situação, o efeito interruptivo ocorre apenas em hipóteses excepcionais, quando a decisão de inadmissão é proferida de forma tão genérica que sequer permite a interposição do referido agravo11. Por outro lado, no âmbito da Justiça do Trabalho, a lei 13.015, publicada no DOU de 22/7/14, com início da sua vigência sessenta dias após a publicação, incluiu o § 3º ao artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho12, o qual dispõe quanto ao efeito interruptivo dos embargos…

potenciais ou efetivos poluidores, estabelecendo, como competência comum entre os entes federativos, a proteção ao meio ambiente. 14. Na competência comum, o campo de atuação é conjugado entre várias entidades, sem que o exercício de uma venha a excluir a competência de outra. O poder de polícia ambiental foi constitucionalmente atribuído à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estando todos autorizados a agir simultaneamente em relação às matérias…