Excluir Doação

CERTIFICADOS: OSCIP, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL................17 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO DE UMA ASSOCIAÇÃO.......... 25 IMUNIDADES E ISENÇÕES............................................33 INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÃO................................41 COMO APRESENTAR PROJETOS PARA FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET................................. 51 CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA COM O PODER…

transplantes pode ser: a) INTER VIVOS Pode haver a doação de órgãos, desde que gratuitamente e de partes destacadas do corpo, tecido renovado e órgãos duplos, pois se trata de um ato de solidariedade. b) POS MORTEM O transplante pos mortem é permitido pela Lei nº 9514/97 e no art.14 CCB e será permitido para fins altruísticos. Qual o sistema que rege o transplante de órgãos fim altruístico? O art.4º Lei 9514/97 criou o SISTEMA DA DOAÇÃO PRESUMIDA, que significava…

causas de sua criação. Seção IV DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

separação, é de comunhão porque os bens passam a ser dos dois, mas os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, embora adquirido por um só, há bens que não se comunicam, os que você tinha antes de se casar, os bens adquiridos por herança ou doação, então, quem casa com moça ou rapaz rica ou rico achando que herdará os bens não herdará, pois os bens são exclusivamente da moça ou do rapaz no regime de comunhão parcial de bens e de separação total. Até 1977 não precisava dizer ao…

Projetos e Obras pela Sabesp ................................................................................ 9 8.2 Análise e Aprovação de Projetos e Obras Complementares Executadas pelo Empreendedor, com Acompanhamento de Conformidade Técnica e Doação do Sistema para a Sabesp ............................................................................................................ 9 9 Análise e Aprovação de Projetos de Obras nas Áreas Internas do Empreendimento .…

não haverá a comunicação do referido bem ao outro cônjuge. Exemplos de aquisições não onerosas: fruto de doação; herança.Neste sentido, conforme artigos 1.659 e 1.660 do Código Civil, seguem relacionados os bens entram, e excluem-se da referida comunhão Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores…

alternativa é falsa. 1.4. Revogação de doação por ingratidão na hipótese de recusa da prestação de alimentos. Situação de significativo interesse jurídico, mas poucas vezes lembrada, é a de revogação de doação por ingratidão, no caso de recusa ao pagamento de pensão alimentícia. Trata-se de hipótese em que o doador, em momento futuro, passa a necessitar de alimentos, e os pede ao donatário, pessoa que havia sido anteriormente beneficiada com doação onerosa. Nesse caso, se o…

como na compra e venda, locação e empréstimo. Vide art 104, III: assim salvo expressa previsão em lei, a forma do contrato é livre. Que contratos têm forma especial e precisam ser escritos? Veremos ao longo do curso, mas já se podem adiantar dois: a doação de coisas valiosas (541 e pú) e a compra e venda de imóvel (108). Percebam que os contratos escritos se dividem em “instrumento particular” (feito por qualquer pessoa, qualquer advogado) e “escritura pública” (feita por tabelião de…

mais importante mecanismo jurídico de circulação de riqueza. Os contratos, necessariamente, dizem respeito a composição de interesse privados econômicos. O contrato é tão importante que, cotidianamente, celebramos contrato sem percebermos (comodato, doação, etc). Obs: Contratos relacionais, de longa duração ou contratos cativos. Incorporam-se ao cotidiano. Neles já se defende um arrefecimento da vontade através de uma maior intervenção do estado (dirigismo contratual). Ex: TV a cabo,…

SEMANA 8 Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai (...), deixado de…