Excludentes Do Nexo Causal

FACULDADE PARAIBANA CURSO DE DIREITO KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ JOÃO PESSOA 2011 KLEBER RAMOS DINIZ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO: O ROMPIMENTO NO NEXO CAUSAL DA TRAGÉDIA DA ESCOLA DE REALENGO - RJ Trabalho apresentado como requisito para o Curso de Direito em cumprimento as exigências da Faculdade Paraibana – FAP

objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao interesse alheio, causando um dano a este particular, sendo assim o causador do dano, seja esse dano moral ou material, deverá se…

clássico de nexo casual e que bem revela a sua complexidade. Não há uma solução única, simples e objetiva para o caso. Dependerá da teoria adotada quanto à relação de causalidade. Pela teoria da equivalência das condições, Augusto (comerciante de bois), teria que responder por tudo, até pelo suicídio de Gustavo. Já pela teoria da causa adequada, Augusto só responderá pela morte dos bois de Gustavo. Diante das excludentes de nexo causal não é correto afirmar: I – Havendo uma…

iremos falar das Excludentes da Responsabilidade Civil, situações que atingem um dos pressupostos da responsabilidade civil. Hipóteses de Causas Excludentes da Responsabilidade Civil: estado de necessidade; legítima defesa; exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal; caso fortuito e força maior; culpa exclusiva da vítima; fato de terceiro; cláusula de não indenizar. 1 CAUSAS DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL Veremos que as Causas de…

terceiro (art. 14 da Lei 8078/90). Daí, provados o dano e o nexo causal com o produto ou serviço ao fornecedor cumpre a prova das excludentes se não quiser arcar com a responsabilidade pela sua reparação (Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade Civil. SP: Saraiva. 8a. ed. p. 397). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LESÃO MORAL - FORNECIMENTO DE COMIDA ESTRAGADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DETERMINADA PELO CDC - EXCLUDENTES NÃO EVIDENCIADAS - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DO DANO - PROCEDÊNCIA…

“Responsabilidade Objetiva”, baseia-se no princípio da igualdade dos ônus e encargos sociais, para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado, utilizando recursos do erário público, nesse entendimento, a ideia de culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrativo. A teoria da responsabilidade objetiva se subdivide em teoria do risco administrativo e teoria do risco integral. A teoria…

365) acerca do dispositivo constitucional: O preceito constitucional estabelece duas relações de responsabilidade: a) a do poder público e seus delegados na prestação de serviços público perante a vítima do dano, de caráter objetivo, baseada no nexo causal; b) a do agente causador do dano, perante a Administração ou empregador de caráter subjetivo, calçada no dolo ou na culpa. Portanto, para a apuração da responsabilidade do Estado não é necessária a demonstração de conduta dolosa ou…

-Atribui relevância causal a todos os antecedentes do resultado,considerando que nenhum elemento,de que depende a sua proteção,pode ser excluído da linha de desdobramento causal. EX:Rafaela empresta uma arma para o Sarrubo,Mari empresata o carro para ele,Camilla dá a ideia de cometer o crime.Com isso,Sarrubo mata o Brian.Todos os antecedentes que de alguma forma colaboraram para o resultado serão considerado como comportamentos ligados á ele->Nexo de causalidade,deve haver nexo de…

não é hábil para obstar agressões ilegítimas aos bens tutelados, de tal forma que confere ao cidadão a legitimidade para, diante da agressão injusta, defender subsidiariamente o bem jurídico que pertence a si ou a terceiro. As causas legais de excludente de ilicitude estão elencadas no artigo 23 do Código Penal brasileiro vigente: Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal…

conceito de crime: fato típico, ilicitude/antijuricidade e a culpabilidade. Fato Típico: é a conduta ilícita praticada, ou seja, a conduta proibida, ilegal, prevista no Direito Penal. Elementos que integram o fato típico: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. • Conduta A conduta é a realização material da vontade humana. Ela pode ser ativa ou omissiva, consciente e voluntária, sempre objetivando uma finalidade. Conduta por omissão: se caracteriza por não fazer…