Excludentes Do Nexo Causal

patrimonial do Estado, analise as alternativas a seguir: I – A responsabilidade do Estado é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo do agente público. II – A culpa exclusiva da vítima e a concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado. III – As autarquias estão sujeitas a normas constitucionais relativas a responsabilidade patrimonial do Estado. É (são) afirmativa(s) verdadeira(a) somente: a) I. b) II. c) III. d) I e III.…

jurídico, podemos nomear: c. conduta humana, dano e nexo de causalidade; Pergunta 2 - Para a indenização do dano moral de um modo geral, não é possível afirmar que o juiz deve atentar: a. à retaliação completa do dano; Pergunta 3 - A indenização (reparação do dano) baseada na apuração da culpa é a idéia trazida por qual instituto ou momento histórico: b. Lex aquilia Pergunta 4 -Com relação à excludente culpa da vítima: c. A culpa exclusiva é excludente, enquanto na culpa…

exercício abusivo do direito de greve; CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I — os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; - Legítima defesa: os meios de defesa devem ser moderados. - Se o agente, exercendo a sua prerrogativa de defesa, atinge 3° inocente, terá de indenizá-lo, cabendo-lhe ação regressiva contra o verdadeiro agressor (arts. 929 e 930,CC); CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE Art. 188, II — a…

Capítulo VI DO NEXO DE CAUSALIDADE 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS O Nexo causal é o liame que liga o dano ao causador (responsabilidade subjetiva) ou ao responsável pela atividade (responsabilidade objetiva). Pela sua importância, na responsabilização do dever indenizatório, deve ser o primeiro pressuposto sob o qual se deve debruçar aquele que pretenda interpor qualquer ação de responsabilidade civil. Em razão, da adoção da teoria do risco em diversas legislações esparsas e, mais recentemente, no

civil e o meio ambiente do trabalho. Sendo demonstrada a responsabilidade civil do empregador e do empregado, destacando-se para isso a teoria da responsabilidade subjetiva culminando por fim a responsabilidade objetiva do empregador, bem como, as excludentes de responsabilidade dos mesmos. Buscou-se, também, trazer à baila a responsabilidade civil da Administração Pública em relação aos danos ao meio ambiente do trabalho causados no interior dos órgãos públicos, bem como nos…

responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito SABER que há possibilidade de indenização pela prática de ato lícito TEMA Responsabilidade e Ato Ilícito ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal…

Culpa Concorrente TJRJ – AP. 7.094/1995 h. Culpa contratual e extracontratual (aquiliana). Conduta do agente se baseia numa norma contratual, aquiliana (ex. colisão de trânsito). 13-08-2013 1) Responsabilidade Civil e o Nexo Causal. a. Conceito de Nexo Causal. b. 2º Pressuposto de Responsabilidade Civil c. Relação de Causa e Efeito d. Liame, Elo de Ligação e. É um conceito jurídico-normativo que também considera aspectos naturalísticos. 2) Teorias. a. Teoria da Equivalência de

obrigação. Ocorre, no entanto, que nem toda responsabilidade decorre da prática de um ato ilícito. Esta também poderá ocorrer pela violação de direito, que cause algum prejuízo a alguém. Portanto, é necessário que se avalie a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela vítima e a conduta do agente. Sobre o conceito de responsabilidade civil, Rui Stoco ensina que: “A noção de responsabilidade pode ser exaurida da própria palavra, que vem do latim respondere,…

refere às excludentes de ilicitude, diz não há crime, senão vejamos: Artigo 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. (g.n.) Contudo, ao analisarmos a redação consignada no bojo do artigo 26 do Código Penal, quando trata da inimputabilidade, que é uma…

objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao interesse alheio, causando um dano a este particular, sendo assim o causador do dano, seja esse dano moral ou material, deverá se…